Seguro de Responsabilidade Civil

O que é o seguro de responsabilidade civil? Quais os tipos de seguros de responsabilidade civil? Conheça a reposta a estas e outras questões relativas a este seguro.

Seguro de Responsabilidade Civil
Tudo o que necessita saber sobre o seguro de responsabilidade civil.

O objetivo de qualquer tipo de seguro de responsabilidade civil é garantir os danos causados a terceiros, ou seja, o segurador cobre o risco de o segurado ter de vir a indemnizar terceiros por danos que lhe tenha causado.

O seguro de responsabilidade civil geral pode abranger vários tipos de riscos, tais como uma atividade, uma profissão, danos causados a terceiros na habitação ou por um animal doméstico.

Além do titular do seguro, este seguro cobre os elementos do seu agregado familiar. Existem seguros de responsabilidade civil obrigatórios e outros opcionais. Pode consultar a listagem dos seguros de responsabilidade civil obrigatórios na página do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).


Quais os tipos/modalidades de seguros de responsabilidade civil?

Existem vários tipos de seguros de responsabilidade civil, entre eles:
  • Animais de companhia: garante o pagamento de indemnizações que sejam exigíveis ao titular do seguro por danos, materiais e ou corporais, que o seu animal de companhia cause a terceiros. Em algumas seguradoras está incluído no seguro de responsabilidade civil familiar;
  • Familiar: garante a responsabilidade civil pelos danos causados pelo agregado familiar do segurado. É um seguro que previne danos causados pelos pais e suas crianças e, muitas vezes, os estragos provocados a terceiros por animais domésticos, os danos causados por empregadas domésticas ao seu serviço, entre outros. Normalmente este tipo de cobertura é obrigatória no seguro à habitação;
  • Exploração: assegura a cobertura das responsabilidades legais por danos patrimoniais e/ou não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causados a terceiros, durante o exercício da atividade comercial, industrial ou de serviços de uma determinada empresa, até à entrega dos seus produtos ou trabalhos;
  • Profissional: garante a indemnização por danos provocados a terceiros, em atos por exemplo, no decorrer da sua atividade profissional;
  • Automóvel: assegura a cobertura (pagamento de indemnizações) dos danos corporais e materiais causados a terceiros, no caso da ocorrência de um sinistro/acidente. 


Seguro de responsabilidade civil vs. Seguro contra todos os riscos

O ISP determinou a proibição do uso da expressão “seguro contra todos os riscos” por parte de mediadores e seguradoras, pois nenhum contrato de seguro cobre realmente todos os riscos. Assim, o mais correto é dizer-se “seguro de danos próprios”.

Pegando no exemplo dos automóveis, este é um seguro mais amplo que o seguro de responsabilidade civil obrigatório já que, além de cobrir os danos causados a terceiros, o seguro de danos próprios abrange os prejuízos sofridos pelo veículo seguro ainda que o condutor seja o responsável pelo sinistro/acidente.


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