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O seguro de vida para o crédito habitação é obrigatório?

É obrigatório contratar um seguro de vida para o crédito habitação? Conheça a resposta a esta e outras questões sobre a matéria. Legislação aplicável.

O seguro de vida para o crédito habitação é obrigatório?
O seu banco diz-lhe que sim, mas nem tudo é o que parece.

É sabido que muitos do portugueses que têm seguro de vida é porque o banco assim o exigiu, no momento em que solicitou um crédito habitação. As entidades credoras obrigavam a contratar um seguro de vida para o crédito habitação – de forma a garantir o pagamento das importâncias devidas em caso de morte e ou invalidez do devedor - e, em alguns casos, impunha mesmo que esses seguros fossem efetuados no próprio banco. A questão que levantava muitas dúvidas a quem solicitava o crédito era qual a legitimidade desta obrigação/exigência.
Saiba se é obrigatório contratar um seguro de vida para o crédito habitação e se este tem de ser efetuado no próprio banco.
 

Seguro de vida para o crédito habitação – é obrigatório?

É resposta teórica é simples, não é obrigatório. No entanto, na prática, a maioria dos bancos assim o exige, havendo mesmo casos em que o cliente era induzido a contratar o seguro de vida feito pela instituição bancária a quem solicitou o crédito.
 
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Como resposta a esta situação e para que os consumidores não acabassem com um seguro de vida pouco vantajoso – mas sem deixar de assegurar também a proteção da entidade credora em caso de falecimento ou invalidez do devedor – foi publicado o Decreto-Lei n.º 222/2009 que definiu “medidas de proteção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação”.

Assim, quando os bancos exigem a contratação de um seguro de vida para o crédito habitação devem de o comunicar ao cliente, ainda antes da celebração do respetivo contrato, bem como da eventual obrigação de abertura de conta bancária nessa instituição. Além disso, deve ficar claro que o cliente pode escolher livremente a instituição ou seguradora onde quer contratar o seguro de vida.

À instituição bancária é ainda exigido que apresente, de forma clara, todas as condições associadas à contratação do crédito, designadamente as comissões e despesas inerentes à eventual abertura de conta e/ou da obrigatoriedade de contratar um seguro de vida. Assim como de publicitar, nos preçários fixados nos seus balcões e respetivos sites institucionais, o valor dessas comissões e despesas.

 

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Seja por falta de informação ou por simples inércia, a verdade é que grande parte dos consumidores acaba por subscrever um seguro de vida pouco vantajoso na mesma entidade bancária com quem contrata o crédito, mas não precisa ser assim!

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