Seguro Escolar

O que é e como funciona o seguro escolar? Quais as coberturas associadas? Conheça a resposta a estas e outras questões sobre o seguro escolar e a legislação aplicável.

Seguro Escolar
Tudo o que precisa saber relativamente ao seguro escolar.

O seguro escolar está preconizado legalmente na Portaria 413/99, de 8 de junho, e é uma forma de proteger os seus educandos, garantindo-lhes uma maior segurança no percurso escolar. Conheça todos os pormenores relativos a este seguro.

O que é e como funciona o seguro escolar

O seguro escolar estabelece um sistema regulado de proteção aos educandos, destinado a garantir a cobertura dos danos decorrentes de acidentes escolares, constituindo um apoio e complemento educativo prestado aos alunos pelas direções regionais de educação, não contempladas pelo sistema nacional de saúde.

Com exceção dos estudantes do ensino superior, todos os estudantes estão incluídos pelo seguro escolar, sendo que este é renovado todos os anos letivos, mediante pagamento obrigatório (exceto isentos – portadores de deficiência, alunos do pré-escolar e do ensino obrigatório).

Pode aceder ao seguro no agrupamento de escolas/estabelecimento de ensino particular cooperativo com contrato de associação. Ao recorrer ao seguro escolar, os encarregados de educação depois de se deslocarem à unidade de saúde onde o educando está a receber assistência, devem informar o estabelecimento de educação e ensino das consequências do acidente.

Caso se conjeture incapacidade permanente ou morte do aluno sinistrado, o órgão de gestão e administração do estabelecimento de ensino do aluno sinistrado deve abrir um processo de inquérito ou comunicar à Direção Regional. Além disso, deve comunicar os encarregados de educação sobre as medidas a tomar para que estes assegurem as garantias do seguro escolar.
 

Coberturas

Estão cobertos pelo seguro escolar a totalidade das despesas de tratamento não previstas pelo seu sistema de proteção social (Serviço Nacional de Saúde – SNS, por exemplo), desde que a assistência médica ou internamento aconteça em organismos hospitalares públicos.
Assim, cobre:
  • a assistência médica e medicamentosa do educando acidentado;
  • o transporte para a instituição pública de saúde, alojamento e alimentação necessários nessa assistência;
  • uma eventual indemnização por incapacidade e por danos morais (necessita de avaliação da junta médica);
  • outras garantias no caso de morte ou danos a terceiros.
 

Acidentes escolares na dentição

O seguro escolar também garante a cobertura de danos causados por acidentes escolares na dentição do educando, nomeadamente quando à perda total ou quase total dos dentes.


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