Simplex 2016: as principais medidas

Tudo o que precisa saber sobre o Simplex 2016. Conheça dez das principais medidas por área do novo Simplex 2016.

Simplex 2016: as principais medidas
Conheça as novidades.

O Simplex está de volta. O Simplex 2016 (denominado oficialmente de Simplex+2016) foi apresentado a 19 de maio deste ano — precisamente dez anos depois do lançamento do primeiro programa Simplex em 2006 —, e contempla 255 medidas de simplificação administrativa, legislativa e de modernização dos serviços públicos. A grande maioria das medidas é para ser aplicada até ao próximo ano, mas existem alguns que terão de esperar até ao primeiro trimestre de 2018.

O Simplex 2016 inclui medidas totalmente inovadoras (entre elas constam as três ideias para simplificar serviços e processos em diversas áreas do Estado, vencedoras do concurso Startup Simplex), bem como o aprofundamento de outras medidas já implementadas. As 255 medidas do Simplex 2016 estão divididas por áreas, cabendo a sua implementação e execução aos respetivos Ministérios. Conheça dez das principais medidas por área do novo Simplex 2016.
 

10 Medidas por área do Simplex 2016

 

Saúde

1. Nascer com médico de família. É a medida “Nascer Cidadão” e permite pedir o Cartão de Cidadão e ter médico de família logo após o nascimento num só balcão, em todas as unidades hospitalares. Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre de 2017;

 

Modernização Administrativa

2. Documentos sempre à mão. Permite enviar, receber, armazenar ou gerir documentos online, no Portal do Cidadão, simplificando a relação com a Administração Pública. Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre de 2016;
3. Documentos sempre válidos. Passa a receber por SMS ou email, alertas sobre o final da validade de documentos como: Cartão de Cidadão; Carta de Condução; Passaporte; etc. Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre de 2017;

 

Finanças

4. IRS Automático. A medida pretende que os trabalhadores dependentes, aposentados e reformados deixem de ter necessidade de entrega da declaração de IRS, passando o imposto a pagar ou a receber a ser calculado com base na informação já disponível pela AT, ainda que os contribuintes possam proceder à reclamação dos dados inseridos. Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre de 2017;
5. Pagamento de impostos direto. Tem como objetivo possibilitar aos contribuintes o pagamento dos seus impostos por débito direto; Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre de 2016;

 

Educação

6. Escola 360. Toda a vida escolar do seu filho (matrículas, turmas, assiduidade, avaliação, por exemplo) pode ser tratada num só local online. Prazo de implementação previsto: 3.º Trimestre de 2016;

 

Planeamento e Infraestruturas

7. Carta sobre Rodas. Passa a ser possível tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão e sem sair de casa. Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre de 2017;

 

Justiça

8. Espaço óbito. Passarão a estar reunidos, num só lugar, todos os serviços com que é necessário lidar após o falecimento de um familiar. Prazo de implementação previsto: 2.º Trimestre de 2017;

 

Trabalho e Segurança Social

9. Balcão Único do Emprego. Num só local (espaço físico ou plataforma digital), candidatos a emprego ou formação profissional e empregadores podem tratar de todo o processo de procura de emprego ou seleção e contratação de colaboradores. Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre de 2018;

 

Administração Interna

10. Voto em mobilidade. Pretende a facilitação do exercício do direito de voto, podendo fazê-lo antecipadamente e em qualquer lugar de uma forma mais rápida e simples. Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre de 2016.

 

As 255 medidas do Simplex 2016 

Aceda aqui às 255 medidas completas do Simplex+2016 (em PDF).


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