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Tudo sobre o Sistema Educativo Português

O Sistema Educativo Português organiza-se num conjunto de estruturas e ações da responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas e privadas.

Tudo sobre o Sistema Educativo Português
Como está organizado e quais as opções

A Lei de Bases do Sistema Educativo Português assenta numa série de princípios que têm, entre outros, o objetivo de assegurar o desenvolvimento de uma formação geral e específica sólidas, que possibilitem aos indivíduos desenvolver as suas capacidades de trabalho.


Organização do sistema educativo

O Sistema Educativo Português organiza-se em três etapas essenciais: Educação Pré-escolar; Educação Escolar e Educação Extraescolar.

Vamos conhecê-las melhor: em que consistem, como estão organizadas e quais as opções possíveis.

sistema educativo portugues
 

Educação Pré-escolar

É considerada a primeira etapa do sistema educativo.
  • Tem um papel formativo e complementa a educação familiar com a qual deve estabelecer uma estreita cooperação.
  • É opcional para crianças a partir dos 3 anos de idade e até ingressarem no ensino obrigatório.
  • É universal para todas as crianças, a partir dos 4 anos de idade, o que significa que o Estado tem o dever de garantir, para esta faixa etária, a existência de uma rede de educação pré-escolar gratuita que permita a inscrição de todas as crianças.
  • É assegurada pelo Estado, por instituições particulares e cooperativas, instituições privadas de solidariedade social e por instituições sem fins lucrativos.
     
ensino basico
 

Educação Escolar

Da Educação Escolar fazem parte os Ensinos Básico, Secundário e Superior.
A Lei nº 85/2009, de 27 de agosto, estabelece o regime de escolaridade obrigatória para os ensinos básico e secundário, alargando, desde modo, o ensino obrigatório para 12 anos, abrangendo todas as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade.


Ensino Básico

O Ensino Básico encontra-se organizado em 3 ciclos:
1º Ciclo tem a duração de 4 anos e engloba as crianças dos 6 aos 10 anos de idade. Está organizado em áreas curriculares:
  • Disciplinares – Engloba as disciplinas de:
    • Expressão Artística/ Motora;
    • Estudo do Meio;
    • Língua Portuguesa; 
    • Matemática.
  • ​Não disciplinares – Engloba as áreas de:
    • Área de Projeto; 
    • Estudo Acompanhado; 
    • Formação Cívica.
  • Disciplinares de frequência facultativa – engloba a disciplina de Educação Moral e Religiosa.

O 2º Ciclo tem a duração de 2 anos e engloba as crianças dos 10 aos 12 anos de idade.
Está organizado em áreas curriculares:
  • Disciplinares – Engloba as áreas de:
    • Línguas e Estudos Sociais (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e História e Geografia de Portugal);
    • Matemática e Ciências (Matemática e Ciências da Natureza);
    • Educação Artística e Tecnológica (Educação Visual e Tecnológica, Educação Musical e Educação Física); 
    • Formação Pessoal e Social (Educação Moral e Religiosa) – Facultativa.
  • Não Disciplinares - Engloba as áreas de:
    • Área de Projet;
    • Estudo Acompanhado;
    • Formação Cívica.

O 3º Ciclo tem a duração de 3 anos e engloba as crianças dos 12 aos 15 anos de idade. Está, também, organizado em áreas curriculares:
  • Disciplinares:
    • Língua Portuguesa
    • Língua Estrangeira (LE1 + LE2)
    • Ciências Humanas e Sociais – História e Geografia
    • Matemática
    • Ciências Físicas e Naturais – Ciências Naturais e Físico-Química
    • Educação Artística – Educação Visual
    • Outra disciplina (Ed. Musical, Teatro ou Dança)
    • Educação Tecnológica
    • Educação Física
    • Introdução às TIC (9.º ano)
    • Formação Pessoal e Social
    • Educação Moral e Religiosa (facultativa)
  • Não Disciplinares:
    • Área de Projeto
    • Estudo Acompanhado
    • Formação Cívica
Cada um dos Ciclos completa e aprofunda o anterior, devendo, por isso, existir uma articulação sólida entre todos.


Cursos Vocacionais do Ensino Básico

Os cursos vocacionais do ensino básico destinam-se a alunos a partir dos 13 anos de idade com duas retenções no mesmo ciclo ou mais de duas retenções em ciclos diferentes, na totalidade do seu percurso escolar. Estes cursos estão organizados em módulos e têm a colaboração de diferentes empresas, instituições e entidades, sediadas na mesma área geográfica da escola, que, em parceria, oferecem momentos de prática simulada, adequada à idade dos alunos ou contribuem mesmo com a lecionação de módulos da componente vocacional.

Os cursos vocacionais têm equivalência ao 6º ou ao 9º ano de escolaridade, mas não conferem certificação profissional. Os alunos habilitados com o 9º ano de escolaridade podem prosseguir estudos:
  • No ensino geral, desde que tenham aproveitamento nas provas finais nacionais de 9.º ano;
  • No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso;
  • No ensino vocacional de nível secundário, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional.
     
escola secundaria
 

Ensino Secundário

O Ensino Secundário tem a duração de 3 anos e está organizado de formas diferenciadas, contemplando, segundo o artigo 10º da Lei de Bases do Sistema Educativo, “a existência de cursos predominantemente orientados para a vida ativa ou para o prosseguimento de estudos, contendo todas elas componentes de formação de sentido técnico, tecnológico e profissionalizante e de língua e cultura portuguesas adequadas à natureza dos diversos cursos".

Vejamos uma breve síntese dos cursos existentes:
  • Curso Científico-humanístico de Línguas e Humanidades
  • Curso Científico-humanístico de Ciências e Tecnologias
  • Curso Científico-humanístico de Ciências Socioeconómicas
  • Curso Científico-humanístico de Artes Visuais
  • Cursos Tecnológicos
  • Cursos Artísticos Especializados
  • Cursos Profissionais
Todos os cursos possuem uma componente de formação geral e de formação específica de acordo com as suas finalidades e diferentes áreas do saber.

Os cursos Tecnológicos, Artísticos Especializado e Profissionais integram um período de aprendizagem em contexto de trabalho onde é possível desenvolver um conjunto de saberes e competências com base no respetivo curso.



Cursos Vocacionais de Nível Secundário

Os cursos vocacionais de nível secundário destinam-se a alunos a partir dos 16 anos, designadamente os que se encontrem em risco de abandono escolar, e que, apesar de terem obtido aproveitamento no ensino básico, pretendem uma oferta mais técnica que lhes permita uma saída profissional concreta.

Esta opção exige o acordo dos Encarregados de Educação, se os alunos forem menores. Tal como nos cursos vocacionais do ensino básico, existe a colaboração de empresas, entidades e instituições parceiras, sediadas na área geográfica da escola, que estão envolvidas na realização dos estágios de formação em contexto de empresa e contribuem para a lecionação da componente vocacional. Os cursos vocacionais de nível secundário conferem o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (12.º ano de escolaridade e certificado de nível 4).

universidade


Ensino Superior

O ensino superior está organizado em:
  • Ensino Superior Universitário – confere os graus de Licenciado, Mestre e Doutor
  • Ensino Superior Politécnico – confere os graus de Licenciado e Mestre
Existem ainda Modalidades especiais de Educação Escolar. São elas:
  • A Educação Especial
  • A Formação Profissional
  • O Ensino de Adultos
  • O Ensino à distância
  • O Ensino do Português no estrangeiro.


Educação Extraescolar

Segundo o artigo 26º, Secção III da Lei de Bases do Sistema Educativo, a educação extraescolar integra-se numa perspetiva de educação ao longo da vida e tem como objetivo o desenvolvimento dos conhecimentos individuais e das potencialidades de cada um, complementando a formação escolar.

A educação extraescolar engloba uma série de atividades, desde a educação de base ao aperfeiçoamento e atualização cultural e científica. Compete ao Estado promover a realização deste tipo de atividades e apoiar as instituições que as desenvolvam, assegurando também a existência e o funcionamento da rádio e da televisão educativas.

Esteja informado! Conhecer o Sistema Educativo Português, a forma com está organizado e que opções nos oferece é importante na hora de fazer escolhas.
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