5 sites que deve conhecer para assegurar a sua proteção laboral

Conheça os sites das instituições cuja missão é promover a melhoria das condições de trabalho e a proteção dos trabalhadores.

5 sites que deve conhecer para assegurar a sua proteção laboral
Proteção laboral: 5 sites que tem de conhecer

As leis laborais estão em constante mudança, o que leva a que os trabalhadores sintam incerteza e insegurança sobre as regras que se encontram em vigor e de que forma os seus direitos estão protegidos. Abaixo estão alguns dos sites mais atualizados, confiáveis ​​e informativos para conselhos de direito do trabalho em Portugal – e não só. Assegure a sua proteção laboral!

Proteção laboral: 5 sites que tem de conhecer

ACT

1. ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos e privados.

A Autoridade para as Condições do Trabalho tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da:

  • Fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral;
  • Promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais;
  • Controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.

2. CITE

Formada em 1979, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) tem como missão promover a igualdade e não discriminação entre os diferentes géneros (masculino e feminino) no trabalho, no contexto laboral e profissional; proteger a parentalidade; e auxiliar na conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

3. Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) direciona o seu campo de ação para a redução da pobreza, debatendo-se por uma globalização sem consequências nefastas para quem trabalha e pela melhoria das oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Atualmente, esta organização pauta-se por quatro objetivos estratégicos:

  • Promover o emprego através da criação de um ambiente institucional e económico sustentável;
  • Desenvolver e reforçar medidas de proteção social – segurança social – e proteção dos trabalhadores;
  • Promover o diálogo social como método mais adequado;
  • Respeitar, promover e aplicar os princípios e direitos fundamentais no trabalho, que se revestem de particular importância, não só como direitos, mas também como condições necessárias à plena realização de todos os objetivos estratégicos.

4. IEFP

O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional.

Neste site, poderá pesquisar estatísticas nacionais de emprego, formações ajustadas às suas necessidades, medidas de incentivo à contratação e conhecer a rede de centros de emprego a que pode recorrer.

5. Segurança Social

A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território.

Objetivos prioritários do sistema de Segurança Social:

  • Garantir a concretização do direito à Segurança Social;
  • Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade;
  • Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.

A sua proteção depende de si

Como pode verificar, existem inúmeros organismos que visam zelar pelo bem-estar dos trabalhadores e pelo justo cumprimento das obrigações laborais de empresas e funcionários. Não hesite em recorrer aos mesmos para sua proteção!

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