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Subsídio de desemprego para recibos verdes

Apesar da lei já ter sido aprovada em 2013, só a partir de 2015 é que os trabalhadores a recibos verdes terão direito a receber subsídio de desemprego. Saiba em que condições.

Subsídio de desemprego para recibos verdes
A partir de 2015 os trabalhadores independentes terão direito a subsídio de desemprego
  • A aprovação desta lei foi um marco importante no mercado laboral em Portugal

O subsídio de desemprego para recibos verdes, conhecido também como o subsídio por cessação de actividade, veio introduzir fortes melhorias no sistema social em Portugal. Com o crescente número de pessoas a trabalhar através do sistema de recibos verdes, esta nova lei veio salvaguardar todos aqueles que não estavam  protegidos caso ficassem sem trabalho. Saiba o que é e como funciona o subsídio de desemprego para todos aqueles que trabalham com recibos verdes.
 

O que é?

O subsídio de desemprego para trabalhadores independentes foi uma das medidas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado em 2013. Apesar da medida já ter sido aprovada, importa ressalvar que só entrará em vigor em 2015, uma vez que tem um período de carência de 24 meses
Este apoio consiste numa remuneração mensal financiada pelo estado que desde 2013 passou a abranger não só os trabalhadores dependentes, como também os independentes, ou seja, todos aqueles que trabalham com recibos verdes e que até então não tinham direito a qualquer apoio.
 
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Quem tem direito?

Primeiramente, para ter direito ao subsídio de desemprego para recibos verdes, tem de estar inscrito num centro de emprego e encontrar-se numa situação de dependência económica. Só têm direito os desempregados que:
 
  • Trabalhem exclusivamente a recibos verdes;
  • Residam em Portugal;
  • 80% dos respectivos rendimentos sejam maioritariamente provenientes de uma única entidade.
 
Para além dos requisitos acima referidos, é também importante que:
1. A entidade contratante tenha cumprido as suas obrigações contributivas, descontando 5% do montante anual dos serviços do trabalhador independente em, pelo menos, dois anos civis. 
 
2. A cessação da actividade ou o estado de desemprego tem que ser involuntária, não partindo do trabalhador.
 
3. Os trabalhadores independentes que queiram receber este subsídio terão que ter, pelo menos, 24 meses de contribuições.
 

Quanto tempo dura o subsídio?

O subsídio de desemprego para trabalhadores independentes pode durar até um máximo de 540 dias, sendo o mesmo tempo do subsídio atribuído a trabalhadores dependentes.
 

Quanto vou receber?

Todos os subsídios e apoios cedidos pela segurança social cumprem uma regra de cálculo que origina um valor diário. O subsídio de desemprego para recibos verdes não foge à regra e é calculado exactamente da mesma forma, dependendo por isso de caso para caso.
 
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