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Subsídio de Desemprego Subsequente

Conheça as condições para aceder ao subsídio de desemprego subsequente. Saiba ainda os documentos necessários para o requerer e qual a sua duração.

Subsídio de Desemprego Subsequente
Tudo o que necessita saber sobre o subsídio de desemprego subsequente.

O subsídio de desemprego subsequente, uma das modalidades do subsídio social de desemprego, é um valor pago mensalmente a desempregados, inscritos no Serviço de Emprego, que já tenham recebido a totalidade do subsídio de desemprego, mas que ainda não conseguiram regressar ao mercado de trabalho.
 

Condições para aceder ao subsídio de desemprego subsequente

Além do referido anteriormente, para aceder ao subsídio subsequente:
  • Os rendimentos mensais do agregado familiar, por pessoa, não podem ultrapassar os 335,38 euros (80% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais);
  • Deve requerer o subsídio de desemprego subsequente no prazo de 90 dias após ter deixado de receber o subsídio de desemprego. Após os 90 dias, os dias correspondentes ao atraso serão descontados no tempo de concessão (artigo 36.º e artigo 72.º do DL n.º 220/2006). 
 

Onde pedir e documentos a entregar?

Pode pedir o subsídio de desemprego subsequente num serviço de Segurança Social (SS) ou Loja do Cidadão.
Relativamente aos documentos/formulários que deve entregar são os seguintes:
  • Apresentar a declaração da constituição e rendimentos do agregado familiar (obrigatório o preenchimento do formulário Modelo MG 8/2011 – DGSS);
  • Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação.
 

Valor a receber e duração?

O valor a receber por este subsídio varia consoante os beneficiários viverem sozinhos ou viverem inseridos num agregado familiar:
  • Beneficiários a viver sozinhos receberão 335,38 euros (80% do IAS) ou o valor da sua remuneração de referência líquida (prevalece o valor mais baixo);
  • Beneficiários inseridos num agregado familiar, receberão 419 euros (100% do IAS) ou o valor da remuneração líquida.
 
Já no que toca à duração do subsídio as variantes envolvidas são a idade do beneficiário e o número de meses a efetuar descontos para a SS, desde a última vez que esteve desempregado. 
 
Beneficiários com menos de 30 anos – 75 dias para quem tem menos de 15 meses com descontos para a SS, 105 dias para quem descontou um números de meses igual ou superior a 15 e inferior a 24 e, finalmente, 165 dias para quem tem mais de 24 meses de remuneração registada;
 
Beneficiários entre 30 a 39 anos - 90 dias para quem tem menos de 15 meses com descontos para a SS, 165 dias para quem descontou um números de meses igual ou superior a 15 e inferior a 24 e, finalmente, 210 dias para quem tem mais de 24 meses de remuneração registada;
 
Beneficiários com 40 ou mais anos - o mesmo tempo do subsídio de desemprego inicialmente atribuído.
 
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