Subsídio de doença: o que é e para quem

Está doente e não pode trabalhar? Saiba se tem direito ao subsídio de doença, as condições para o obter e quais os valores com que pode contar.

Subsídio de doença: o que é e para quem
O que é e para que serve o subsídio de doença?

Qualquer pessoa pode ficar doente e ver-se obrigada a tirar uns dias para descansar e recuperar energias. Este repouso implica um corte no vencimento, no entanto, a lei protege os cidadãos que, por doença, ficam impedidos de trabalhar atribuindo-lhes o subsídio de doença, via Segurança Social.

O que é e para que serve o subsídio de doença

Que condições necessita de reunir para lhe ser atribuído o subsídio de doença?

Para ter direito ao subsídio de doença, é necessário que, pelo menos, durante seis meses, seguidos ou de forma intermitente, tenha trabalhado e descontado a Segurança Social. Além disso, tem que ter trabalhado durante 12 dias seguidos nos primeiros quatro meses dos últimos seis meses.

Se for trabalhador independente ou estiver abrangido pelo Seguro Social Voluntário, precisa de ter descontado para a Segurança Social, sem falhas, até ao fim do terceiro mês imediatamente antes da doença.

Deverá não estar a receber quantias pagas periodicamente pelos empregadores, sem contraprestação de trabalho, designadamente pré-reforma, nem prestações de desemprego, nem pensões de invalidez e velhice de quaisquer regimes de Segurança Social, exceto pensões resultantes de acidente de trabalho, doença profissional ou outra reconhecida como indemnização.

É ainda necessário que o seu médico de família, do Serviço Nacional de Saúde, passe o certificado de incapacidade temporária (CIT, ou por outras palavras, a “baixa”).

Quem tem direito a usufruir deste subsídio?

1. Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico. Estes deverão ter cumprido em simultâneo o prazo de garantia e o índice de profissionalidade para terem direito ao subsídio de doença, além de terem de apresentar o Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho (CIT).

2. Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual).

3. Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras, ou que sejam bolseiros de investigação científica.

4. Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social e desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença (o subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização).

5. Beneficiários a receberem pensões de natureza indemnizatória, desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.

6. Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.

7. Trabalhadores no domicílio.

8. Trabalhadores pertencentes ao grupo económico Banco Português de Negócios (BPN).

Quais as condições necessárias para ter acesso ao subsídio de doença?

1. Ter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) para o trabalho passado pelo médico do Serviço Nacional de Saúde.

2. Ter os descontos para a Segurança Social em dia até ao fim do 3.º mês imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade, se for trabalhador independente (a recibos verdes ou empresário em nome individual) ou estiver abrangido pelo Seguro Social Voluntário.

3. Cumprir o prazo de garantia.

4. Cumprir o índice de profissionalidade (esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores marítimos abrangidos pelo regime do Seguro Social Voluntário).

Quanto vai receber?

O valor a receber depende da duração da doença, como se pode ver:

  • Até 30 dias: recebe 55% da remuneração de referência
  • De 31 a 90 dias: recebe 60% da remuneração de referência
  • De 91 a 365 dias: recebe 70% da remuneração de referência
  • Mais de 365 dias: recebe 75% da remuneração de referência

Há ainda a registar uma exceção: no caso de doença por tuberculose, o valor irá depender da dimensão do agregado familiar do doente. Se tiver até dois familiares a cargo, recebe 80% da remuneração de referência. Caso tenha mais de dois familiares a cargo, recebe 100% da remuneração de referência.

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