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Subsídio de doença: tudo o que precisa saber

Sabe quanto pode receber pelo subsídio de doença? A quantos dias tem direito? Ou quais os deveres a cumprir? Todas as respostas aqui.

Subsídio de doença: tudo o que precisa saber
Os direitos e os deveres.

Qualquer pessoa pode ficar doente e ver-se obrigado a tirar uns dias para descansar e recuperar energias. Este repouso implica um corte no vencimento, no entanto, a lei protege os cidadãos que, por doença, ficam impedidos de trabalhar atribuindo-lhes o subsídio de doença.
 

O que é o subsídio de doença?

Para compensar a perda de rendimentos de um trabalhador que não pode trabalhar por estar temporariamente doente, a Segurança Social atribui um apoio monetário.

 

O que é preciso fazer para obter?

Para ter direito ao subsídio de doença, é necessário que, pelo menos, durante seis meses, tenha trabalhado e descontado a Segurança Social. Além disso, tem que ter trabalhado durante 12 dias seguidos nos primeiros quatro meses dos últimos seis meses. 

Se for trabalhador independente ou estiver abrangido pelo Seguro Social Voluntário, precisa de ter descontado para a Segurança Social, sem falhas, até ao fim do terceiro mês imediatamente antes da doença.

É ainda necessário que o seu médico de família, do Serviço Nacional de Saúde, passe o certificado de incapacidade temporária (CIT).

 

Quem tem direito ao subsídio de doença?

  • Trabalhadores por conta de outrem, a contrato, que descontem para a Segurança Social,
  • Trabalhadores independentes 
  • Empresários em nome individual
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário, designadamente:
  • Trabalhadores em navios de empresas estrangeiras 
  • Bolseiros de investigação científica
  • Beneficiários que recebam indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional - 
  • se a trabalhar e a descontar para a Segurança Social e desde que o valor da
  • indemnização seja inferior ao subsídio de doença
  • Beneficiários que recebam pensões por acidente de trabalho ou doença profissional - se a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
  • Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória - se a trabalhar e a descontar para a Segurança Social.
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a descontar para a
  • Segurança Social.
  • Trabalhadores no domicílio
  • Trabalhadores do grupo Banco Português de Negócios (BPN)
 

Quanto vai receber?

O valor a receber depende apenas do tempo em que estiver doente e impedido de trabalhar.
  • Até 30 dias: recebe 55% da remuneração de referência
  • De 31 a 90 dias: recebe 60% da remuneração de referência
  • De 91 a 365 dias: recebe 70% da remuneração de referência
  • Mais de 365 dias: recebe 75% da remuneração de referência

No caso de doença po tuberculose, depende do agregado familiar do doente
  • Até 2 familiares a cargo: recebe 80% da remuneração de referência
  • Mais de 2 familiares a cargo: recebe 100% da remuneração de referência

Apesar disto, em todos os subsídios de doença, recebe no mínimo 4,19€ por dia (30% do valor diário do Indexante dos Apoios Sociais - IAS - fixado para 20145) ou 100% da remuneração de referência líquida (se este valor for inferior a 4,19€). 

Para calcular o valor do subsídio, deve somar todas as remunerações dos primeiros seis meses dos últimos meses a contar do mês anterior àquele em que deixou de trabalhar (exceto os subsídios de férias e Natal). Obtendo o valor, divide-o por 180 (o valor da remuneração de referência). Depois, multiplica o valor obtido por 0,55 (ou 0,60, 0,70 ou 0,75, conforme a duração da doença oupor 0,80 ou 100 consoante a situação do agregado familiar no caso de doença por tuberculose) e obtém o montante diário de subsídio (quanto recebe por dia).

 

Durante quanto tempo?

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato): até 1095 dias
  • Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que trabalhem: até 1095 dias
  • Trabalhadores independentes: até 365 dias
  • Empresários em nome individual: até 365 dias
  • Bolseiros de investigação científica: até 365 dias
  • Baixa por tuberculose: sem limite de tempo
 

Os deveres de quem recebe subsídio de doença

Aqueles que recebem subsídio de doença têm deveres claros a cumprir. O não cumprimento implica cessação ou suspensão do subsídio e o pagamento de coimas. Assim, se está a receber subsídio de doença, saiba que:
  • não pode sair de casa, exceto para tratamento ou nos períodos das 11h às 15h e das 18h às 21h, no caso de autorização médica constante do CIT
  • fazer os exames médicos indicados pelo Sistema de Verificação de Incapacidades - SVI
  • informar a Segurança Social, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data da ocorrência:
  • se recebeu periodicamente outras quantias, sem contraprestação de trabalho, como pré-reforma
  • se recebe pensões ou outras remunerações compensatórias da perda de remuneração
  • informar sobre qualquer indemnização recebida, sempre que a incapacidade resulte de acidente de trabalho ou de ato de terceiros
  • exercício de atividade profissional, mesmo que não seja remunerada
  • mudança de residência
  • reclusão em estabelecimento prisional
  • qualquer situação que o possa impedir de receber o subsídio de doença

Para mais informações sobre o subsídio de doença, consulte o Guia Prático da Segurança Social.


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