Subsídio de férias: quando se recebe?

Subsídio de férias: quando se recebe? Saiba tudo sobre esta prestação!

Subsídio de férias: quando se recebe?
Conheça todas as regras!

Para responder à questão “subsídio de férias: quando se recebe?” é necessário clarificar a que corresponde esta prestação. O subsídio de férias corresponde ao salário base do trabalhador e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias.

Subsídio de férias: quando se recebe em 2017

Regra geral, todos os trabalhadores têm direito a um período de férias que perfaz 22 dias úteis (cfr. art. 238.º Código de Trabalho). No entanto, e de acordo com a regra da majoração, se o trabalhador tiver cumprido com a assiduidade no ano civil anterior, este período pode ser aumentado até 3 dias. Caso o trabalhador beneficie de 25 dias de férias, terá direito a um subsídio de férias correspondente aos tradicionais 22 dias úteis de férias.

Posso reduzir o meu período de férias?

Sim, a redução do período de férias por opção do trabalhador relacionada com a compensação de faltas sem retribuição não implica redução do subsídio de férias.

Subsídio de férias: quando se recebe este ano?

No setor público, em 2017, o subsídio de férias, tal como estabelecido nos termos do artigo 152.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, será pago por inteiro no mês de junho, independentemente da época em que o trabalhador faça as suas férias.

Ou então, juntamente com a remuneração do mês anterior às férias, quando a aquisição do respetivo direito ocorrer num momento posterior ao mês de Junho. Aos reformados e pensionistas, o pagamento do subsídio de férias é feito no mês de Julho.

O mesmo acontece com o subsídio de Natal?

O pagamento do subsídio de Natal ou de prestações correspondentes ao 13.º mês é pago em duas partes: metade em novembro e a outra metade em duodécimos, ao longo do ano.

Subsídio de férias: quando se recebe no setor privado?

Quanto ao setor privado, o subsídio de férias pode ser também pago em duas partes: metade antes do início das férias e a metade em duodécimos ao longo do ano.

Os trabalhadores em regime de trabalho temporário têm direito?

Quanto aos contratos de trabalho a termo e aos contratos de trabalho temporário, o pagamento fracionado do subsídio de Natal e de férias depende da existência de acordo escrito entre as partes.

No caso de gozo interpolado de férias, os 50% que deveriam ser pagos antes do início do período de férias devem ser pagos, proporcionalmente, antes do gozo de cada período de férias que o trabalhador deseje tirar.

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