Subsídio de Funeral: o que saber

Sabia que existe um subsídio de funeral? E sabe quem e em que situações pode ter direito a ele? Ou qual o valor? Nós dizemos-lhe. 

Subsídio de Funeral: o que saber
Saiba como funciona este subsídio.

O Estado Português, através da Segurança Social, disponibiliza vários tipos de apoios aos utentes. Um deles é o subsídio de funeral, uma prestação cuja finalidade passa por contribuir para as despesas associadas ao funeral. Despesas essas sempre elevadas e quem nem todas as pessoas ou famílias podem suportar. 

Saiba agora como funciona este subsídio. 
 

Subsídio de funeral: o que é? 

É como o nome indica (e como é definido pela Segurança Social), uma prestação, em dinheiro, atribuída para “compensar o requerente do subsídio das despesas efetuadas com o funeral de qualquer membro do seu agregado familiar ou de qualquer outra pessoa”, incluindo os nados-mortos, “desde que residente em território nacional”. 

 

Quem tem direito a este subsídio? 

Para que o subsídio de funeral seja atribuído há uma série de condições que devem ser cumpridas.
 
Para começar têm direito a este subsídio todas as pessoas, “residentes em Portugal ou em situação equiparada, que comprovem ter pago as despesas de funeral”. Além disso, os requerentes (as pessoas que pedem o subsídio) não podem estar a receber o subsídio por morte.
 
Mas há mais. Para que este subsídio seja atribuído o cidadão falecido tem de ter sido residente em Portugal e a sua morte não pode ter sido causada por terceiros, uma vez que nestes casos pode existir uma indemnização por despesa de funeral associada.

 

Qual é o valor atribuído?

Esta prestação é atribuída de uma só vez e tem um valor fixo de 213,86€.

 

Como pode ser pedido o subsídio de funeral?

Para requerer este subsídio os requerentes devem antes de mais assegurar o pagamento das despesas associadas ao funeral, uma vez que a atribuição desta compensação se faz mediante a comprovação do pagamento das mesmas.

Depois deve ser feito o pedido junto da Segurança Social, no prazo de seis meses após o primeiro dia do mês seguinte àquele em que ocorreu o falecimento.

O pedido deve ser formalizado mediante o preenchimento e entrega do formulário indicado, o Mod. RP5033-DGSS, o qual deve ser apresentado juntamente com:
  • Uma fotocópia da certidão de óbito ou certidão de nascimento com o óbito averbado ou declaração do médico ou do estabelecimento de saúde, no caso de feto ou nado-morto;
  • O recibo da agência funerária comprovativo do pagamento das despesas de funeral (deve ser apresentado o documento original);
  • Comprovativo de NIB, caso pretenda que o pagamento seja feito por depósito na conta.
  • E o Mod. RP5078-DGSS, no caso de morte resultante de ato da responsabilidade de terceiros.
Os formulários podem ser obtidos nos balcões da Segurança Social ou através da página da instituição, na secção “Formulários” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.
 

Informe-se!

Há temas que não são agradáveis de falar e dos quais a maioria das pessoas foge, mas a verdade é que é preciso encará-los de forma simples e prática. A morte é um deles. Mas por mais difícil que seja de encarar, há questões práticas que é preciso resolver, sendo uma delas o funeral. E ainda que um subsídio não seja (nem de perto nem de longe) suficiente para repor a perda de um ente querido, a Segurança Social tem esse apoio para si.

Para saber mais sobre este subsídio não deixe de consultar o guia disponibilizado pela Segurança Social.  


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