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Subsídio de Natal: o que precisa saber

O que é subsídio de Natal? Como se calcula? Duodécimos: sim ou não? Saiba todas as respostas no nosso artigo.

Subsídio de Natal: o que precisa saber
Em 2015 o Subsídio de Natal volta a ser pago em duodécimos

De acordo com o artigo 263º, do Código do Trabalho, o subsídio de Natal é uma retribuição a que um trabalhador tem direito, cujo valor é igual a um mês de retribuição e deve ser pago, todos os anos, até dia 15 de dezembro
Nos anos em que, por admissão do trabalhador, cessação ou suspensão do contrato, o valor do subsídio de Natal será proporcional ao número de meses em funções. O não cumprimento deste artigo representa uma contraordenação muito grave.

 

Subsídio de Natal de 2015

O Orçamento de Estado de 2015 não trouxe alterações ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal pelo que se mantêm as mesmas regras em vigor em 2014. Assim, o subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas foi pago, todos os meses, em duodécimos.

Os trabalhadores do setor privado que optaram pelos duodécimos receberam apenas metade do valor dos subsídios de férias e de Natal, em duodécimos​, e o restante será pago até ao Natal.​
 
 

Como calcular o subsídio de Natal?

O valor do subsídio de Natal é igual ao salário bruto mensal, para o caso de trabalhadores que cumpriram os 12 meses sem faltas, ou ao valor proporcional daquele para o período de trabalho prestado. Ou seja: para calcular o valor do seu subsídio de Natal, tem que dividir o valor do salário bruto por 365 dias, a esse resultado, deve ser multiplicado o número de dias que trabalhou durante o ano. Ao valor bruto é deduzido o referente ao IRS e à Segurança Social como nos salários mensais. 
 
Assim, tomando como exemplo, um salário base de 1800 euros, de um funcionário com cinco faltas não justificadas, seria:
 
Valor Bruto = Salário Mesnsal x percentagem dos dias de trabalho =1800 x (365-5)/365 = 1775,3 Euros
Dedução IRS = Valor Bruto x taxa IRS = 1775,3 x 21,5% = 381,7
Dedução Segurança Social = Valor Bruto x Taxa Segurança Social = 1775,3 x 11% = 195,3
Valor líquido a receber = Valor Bruto - Dedução IRS - Dedução SS = 1775,3 - 381,7-195,3 = 1198,4
 
 

Subsídio de Natal em duodécimos?

Os trabalhadores da função pública e pensionistas, em 2014, recebem o subsídio de Natal em duodécimos.
O que é que isto quer dizer? Simples: junto com o vencimento recebem o valor do subsídio, de forma parcelar, todos os meses.
 
Para os funcionários do privado, esta medida é opcional e os que a queiram adotar não precisam fazer nada já que os duodécimos devem ser aplicados automaticamente. Contudo, neste caso, funciona de forma diferente: recebem metade do subsídio, de forma parcelar, todos os meses, e o restante até dia 15 de dezembro. Quem não estiver interessado, e preferir receber o subsídio completo nas datas habituais, deve comunicar, no início do ano, à entidade empregadora.
 
 

Vantagens e Desvantagens dos duodécimos

Optar por receber em duodécimos tem algumas vantagens, especialmente devido ao período que atravessamos. Com o corte nos salários e a aplicação da sobretaxa, os vencimentos sofreram uma redução entre 2,8% e  8%, ao receber em duodécimos não só cobre essa redução como pode aumentar ligeiramente o seu vencimento. Esta medida, pode dar-lhe alguma folga orçamental no final de cada mês.

É certo que o impacto do corte no ordenado é menor, contudo, não se pode esquecer que perde parte do valor que receberia pelo Natal. Se estava a contar usá-lo para comprar alguns presentes, pagar os seguros do próximo ano ou fazer uma viagem, talvez seja prudente esquecer esse excedente mensal e criar uma poupança automática para guardar esse valor.

 

O que esperar para 2016?

Foi apresentada uma proposta, pelo partido socialista, para que as taxas de redução dos salários brutos acima dos 1500 euros, que agora variam entre 2,8% e 8%, sejam progressivamente reduzidas a cada trimestre para que, no primeiro de outubro de 2016, tenham desaparecido por completo.

Já se sabe que o subsídio de Natal de 2016 vai continuar a ser pago em duodécimos e, sendo assim, a cada mês, o subsídio de Natal terá os mesmos cortes que os salários. Assim, só os duodécimos pagos em outubro,novembro e dezembro de 2016 são isentos de cortes. Os sindicatos já contestaram a proposta porque, desta forma, os trabalhadores que recebem os subsídios no início do ano saem penalizados em relação aos restantes.

A discussão desta proposta só acontece a 26 de novembro de 2015, nessa altura, teremos mais informações no E-Konomista.

 
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