Suspender o subsídio de desemprego: como e porquê

Saiba como deve proceder para suspender o subsídio de desemprego atribuído e em que situações o deve fazer. Evite as sanções.

Suspender o subsídio de desemprego: como e porquê
Suspensão deve ser comunicada para evitar possíveis sanções

Para quem está desempregado hoje, nada melhor do que começar a pensar no dia de amanhã e na possibilidade de ter que suspender o subsídio de desemprego. Se estiver informado e preparado para comunicar a suspensão do subsídio às entidades competentes (Segurança Social e Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP), vai ver que não custa nada.

Quando deve suspender o subsídio de desemprego?

Antes de irmos aos métodos disponíveis para suspender o subsídio de desemprego, é importante que perceba as razões porque o deve fazer.

São várias as situações que motivam a suspensão do pagamento do subsídio de desemprego e todas estão listadas no Guia Prático do Subsídio de Desemprego disponibilizado pela Segurança Social.

Se está a usufruir do subsídio de desemprego atualmente, informe-se para perceber se deve ou não suspender o subsídio de desemprego. Segundo o Guia Prático, deve fazê-lo:

  1. Se lhe tiver sido atribuído um subsídio (nomeadamente: subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo do pai, subsídio parental inicial exclusivo da mãe, subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro e subsídio por adoção);
  2. Se começar a trabalhar a recibos verdes ou com contrato. No entanto, poderá ter direito ao subsídio de desemprego parcial, caso se encontrem reunidas as condições para atribuição do mesmo e faça prova dessas condições;
  3. Se estiver a frequentar um curso de formação profissional e receber uma bolsa (no entanto, se o valor da bolsa for inferior ao valor que lhe é atribuído na prestação do subsídio de desemprego, ao valor do subsídio é descontado o valor da bolsa);
  4. Se a sua última entidade empregadora declarar à Segurança Social o pagamento de férias não gozadas, sendo neste caso o subsídio suspenso pelo número de dias de férias a receber;
  5. Se sair do país, exceto no período anual de dispensa ou tratamentos médicos cuja necessidade seja atestada nos termos estabelecidos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. A ausência por este motivo deve ser comunicada ao Serviço de Emprego;
  6. Se sair do país em missão de voluntariado devidamente comprovada, durante o período de duração da missão, até ao máximo de cinco anos a contar da data do requerimento do subsídio de desemprego;
  7. Se sair do país na qualidade de bolseiro ao abrigo de programa comunitário ou promovido por outra instituição internacional ou como bolseiro de investigação, durante o período de duração da bolsa, até ao máximo de cinco anos a contar da data do requerimento do subsídio de desemprego;
  8. Se estiver detido em estabelecimento prisional ou sujeito a outras medidas de coação privativas da liberdade;
  9. Se for praticado um ato isolado (para efeitos fiscais) por exercício de atividade independente, e pelo período de duração da atividade se o beneficiário comunicar o início da atividade independente ao competente serviço de Segurança Social ou se o período em que foi exercida a atividade constar do recibo do ato isolado.

A regra mais básica

Na grande maioria dos casos, a suspensão do subsídio de desemprego deve-se ao facto dos beneficiários reingressarem no mercado de trabalho. Se é o seu caso, saiba que a regra não podia ser mais simples e célere, já que tem apenas cinco dias úteis – a contar da data de início da alteração da sua situação de emprego (ou seja, da data em que começa a trabalhar) – para comunicar à Segurança Social e ao IEFP essa mudança.

Como suspender o subsídio de desemprego?

Embora o no Guia Prático do Subsídio de Desemprego não indique uma forma pré-definida para suspender o subsídio de desemprego, os métodos mais habituais são os seguintes:

  1. Comunicação presencial junto dos serviços de atendimento da Segurança Social;
  2. Ou por carta endereçada ao Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência.

A par dos serviços da Segurança Social deve ainda assegurar a comunicação para os serviços do IEFP. Pode fazê-lo através da apresentação no centro de emprego da sua área de residência, por fax ou por email.

Em ambos os casos deve identificar-se e notificar a data de início da alteração da sua situação de emprego (isto é, a data em que recomeça a trabalhar) e identificar também a entidade para a qual vai exercer funções – isto no caso de requerer a suspensão por estar de volta ao mercado de trabalho.

Porquê suspender?

Fácil. Para evitar sanções. Se está abrangido por uma das situações mencionadas no Guia Prático do Subsídio de Desemprego e não quer pagar uma multa (que pode ir dos 100€ aos 1000€) o melhor é tratar da suspensão do subsídio. E além da multa pode incorrer no impedimento de receber o subsídio de desemprego e/ou subsídio social de desemprego durante um período de dois anos.

Não custa nada!

O processo é simples, não lhe rouba assim tanto tempo e a verdade é que lhe pode “poupar” uma carga de trabalhos. Por isso, consulte o guia disponibilizado pela Segurança Social e saiba tudo sobre o Subsídio de Desemprego. Lembre-se que é importante que se informe sobre os seus direitos, mas também sobre os seus deveres.

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