Tarifa social de água: tudo o que tem de saber

Saiba quem tem direito e como funciona a tarifa social de água.

Tarifa social de água: tudo o que tem de saber
Ainda a proposta do OE 2017.

Tal como a tarifa social para a eletricidade e o gás, o Governo introduziu recentemente uma nova medida social para ajudar as famílias com maiores dificuldades económicas. A tarifa social de água foi apresentada na proposta do Orçamento de Estado para 2017 e pode dar jeito a muita gente.
 

O que é uma tarifa social?

Uma tarifa social traduz-se na isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Água e Saneamento, assim como do aumento dos metros cúbicos por escalão. Além desta nova medida que diz respeito à água, existem ainda tarifas sociais sob a eletricidade e o gás natural.

 

Quem tem direito à tarifa social de água?

Segundo a proposta incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano, poderão ter acesso a esta tarefa os contribuintes com contrato de fornecimento de serviços de águas que tenham carências económicas. Isso inclui quem recebe complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, abono de família, pensão social de invalidez, subsídio social de desemprego, pensão social de velhice ou os cidadãos cujo agregado familiar aufira um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros – ao qual se acresce 50% por cada elemento do agregado que não aufira qualquer rendimento.

 

Como funciona a tarifa social de água?

Antes de mais é importante saber que a atribuição desta tarifa é feita pelas câmaras municipais, que aderem a este regime de forma voluntária. Além disso, todo o processo fica sob alçada camarária, o que significa que cabe à câmara municipal da sua área de residência decidir quem tem direito a esta tarifa social e também financiá-la.

Além disso, a atribuição da tarifa social de água é feita de forma automática, através do cruzamento de dados entre a Segurança Social, os municípios e a Autoridade Tributária e Aduaneira.


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