Tarifa social de eletricidade e gás natural: como ter acesso?

Desde julho deste ano está em vigor a tarifa social de eletricidade e gás natural. Saiba como pode beneficiar deste apoio. 

Tarifa social de eletricidade e gás natural: como ter acesso?
Saiba quais as condições para beneficiar desta tarifa

Sabia que os consumidores podem agora beneficiar de uma tarifa social de eletricidade e gás natural? É assim desde julho de 2016, altura em que os consumidores considerados economicamente vulneráveis passaram a ter acesso automáticos a estas tarifas sociais e que representam um desconto de 33,8%, no caso da eletricidade, e de 31,2% no gás natural.

Para ter acesso a esta tarifa social de eletricidade e gás natural há requisitos a cumprir e é sobre eles que agora lhe falamos.
 

Quem pode beneficiar da tarifa social de eletricidade e gás natural?

Esta tarifa social, como o próprio nome indica, está disponível para cliente de eletricidade e gás natural que se encontrem em situação de carência socioeconómica, desde que comprovada pela Segurança Social, sendo inclusivamente o critério de ilegibilidade, para beneficiar desta tarifa, que os clientes destes serviços sejam beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:
   
No acesso a esta tarifa, são também elegíveis os clientes que possuam contrato doméstico em nome próprio e as pessoas singulares que obtenham um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo (RAM) estabelecido de acordo com a legislação em vigor. Ou seja, 5.808€ acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até um máximo de 10), a saber:
 
Nº de elementos do agregado sem rendimentos RAM elegível
0 habitantes 5.808 euros
1 habitante 8.712 euros
2 habitantes 11.616 euros
3 habitantes 14.520 euros
4 habitantes 17.424 euros
5 habitantes 20.328 euros
6 habitantes 23.232 euros
7 habitantes 26.136 euros
8 habitantes 29.040 euros
9 habitantes 31.944 euros
≥ 10 habitantes 34.848 euros
 

 
Como se aplica a tarifa social de eletricidade e gás natural?

O acesso a esta tarifa é – como referimos anteriormente – feito de forma automática, como resultado do cruzamento de dados entre a Segurança Social, Autoridade Tributária e entidades comercializadoras destes serviços (eletricidade e gás natural). Serão estes últimos a informar depois os clientes das condições para poderem beneficiar desta tarifa e respetivos descontos.

Com a aplicação automática da tarifa social de eletricidade e gás natural inverteu-se assim o procedimento de acesso. Se antes tinha que ser o consumidor a solicitar o acesso a estas tarifas, agora cabe ao fornecedor dos serviços informar os clientes que passam a ser beneficiários dos descontos correspondentes à tarifa, sendo que o beneficiário tem um prazo de 30 dias para se opor, caso assim o entenda.

Em caso de dúvida o ideal passa por consultar as entidades competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ou a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

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