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Taxas moderadoras: tudo o que precisa saber

Para 2016, está prevista uma redução das taxas moderadoras entre 22 e 24%.

Taxas moderadoras: tudo o que precisa saber
Saiba tudo sobre os valores, isenções e outras informações

A sua saúde como prioridade

As notícias mais recentes no que às taxas moderadoras dizem respeito dão conta da intenção de reduzir os valores das mesmas, na ordem dos 22 aos 24%. 

As taxas moderadoras têm estado no centro da discussão quando o assunto são cuidados de saúde e, de acordo com um estudo da Universidade Nova, os valores aplicados foram mesmo uma barreira para alguns utentes que enfrentam dificuldades económicas. Revela o estudo que, em 2015, cerca de 9% de consultas no Serviço Nacional de Saúde e 15% de urgências terão ficado por realizar, tudo porque os utentes não tinham dinheiro para pagar as taxas moderadoras. 

Mas mais do que falar de taxas moderadoras e das implicações que têm na saúde dos portugueses, importa percebê-las. 
 

O que são as taxas moderadoras? 

Dito de forma simples, as taxas moderadoras são os valores cobrados nos serviços de saúde, com vista a atenuar os encargos com o Serviço Nacional de Saúde, sustentados pelo Estado. Assim, são cobradas taxas nas consultas de cuidados de saúde primários, no domicílio, hospitais, serviços de saúde públicos ou estabelecimentos de saúde privados com convenção, bem como na realização de exames de diagnóstico, terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados com convenção, exceto quando em internamento e ainda em serviços de atendimento permanente dos cuidados de saúde primários, urgências hospitalares e no hospital de dia.
 

Valor das Taxas Moderadoras em 2016

O valor a pagar pelos utentes é identificado e comunicado pelo próprio serviço de saúde. Este valor deve ser liquidado no momento do serviço ou no prazo máximo de dez dias. 
O não pagamento de taxa moderadora legalmente devida decorridos dez dias seguidos da data da notificação para o efeito constitui uma contraordenação e implica o pagamento de uma multa.  O valor mínimo da coima pode variar de cinco vezes o valor da taxa em dívida (nunca inferior a 30€), até ao máximo de um quíntuplo do valor mínimo da coima. 

Na aplicação da multa é tido em conta o valor do somatório das taxas moderadoras devidas na utilização diária dos serviços de saúde, nos cuidados primários, nos hospitais e nas entidades convencionadas. 

O utente devedor da taxa moderadora é notificado por carta registada para a morada constante do Registo Nacional de Utentes (RNU) ou, no caso de não ser beneficiário do SNS, para a morada indicada no momento da prestação de cuidados de saúde. 

 

Taxas Moderadoras no Centro de Saúde e Unidades de Saúde Familiar (ainda em vigor)

Serviço Valor
Consulta de medicina geral ou familiar ou outra consulta médica que não da especialidade 5,00 €
Consulta da especialidade 7,75 €
Consulta no domicílio - no âmbito hospitalar 10,30 €
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais 4,00 €
Consulta no domicílio - cuidados de saúde primários 10,00 €
Consulta sem a presença do utente - cuidados de saúde primários 3,00 €
Consulta sem a presença do utente - no âmbito hospitalar 3,10 €

Taxas Moderadoras nos serviços hospitalares (valores aplicados em 2015)

Serviço Valor
Urgência polivalente 20,60 €
Urgência médico-cirúrgica 18,00 €
Urgência básica 15,40 €
Atendimento permanente ou prolongado (SAP) 10,35 €
Consulta sem a presença do utente 3,10 €
Consulta da especialidade 7,75 €
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais 5,20 €
Consulta no domicílio 10,30 €
Meios complementares de diagnóstico 50,00€ (máximo)
Sessão de hospital de dia 25,00€ (máximo)
 
No entanto, há exceções e estão previstas isenções.
 

Quem está isento?

  • Grávidas e parturientes;
  • Menores; 
  • Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Utentes em situação de comprovada insuficiência económica, bem como os membros dependentes do respetivo agregado familiar;
  • Os dadores de sangue;
  • Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos;
  • Os bombeiros, nas prestações em cuidados de saúde primários e, quando necessários em razão do exercício da sua atividade, em cuidados de saúde hospitalares;
  • Os doentes transplantados;
  • Os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;
  • Desempregados com inscrição válida no Centro de Emprego auferindo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 IAS que, em virtude de situação transitória ou de duração inferior a um ano, não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos legalmente previstos, e o respetivo cônjuge e dependentes;
  • Os jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal, com medida aplicada no âmbito do artigo 35.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que não beneficiem da isenção prevista na alínea b) do presente artigo ou que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos previstos no artigo 6º;
  • Os jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, medida cautelar de guarda em centro educativo ou medida cautelar de guarda em instituição público ou privada; 
  • Jovens em processo de promoção e proteção, com medida aplicada, na comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal; 
  • Jovens integrados em respostas socias de acolhimento por decisão judicial; 
  • Os requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos.
 
Além destes, também alguns serviços e procedimentos, relacionados com questões de saúde pública ou situações clínicas e de risco de saúde e que requerem tratamento continuado, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, tais como: 
  • As consultas de Planeamento Familiar e procedimentos complementares; 
  • As consultas, sessões de Hospital de Dia e procedimentos complementares, em casos de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, bem como tratamento da dor crónica, quimioterapia de doenças oncológicas, radioterapia, saúde mental e situações de deficiências de fatores de coagulação, infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana /SIDA e diabetes
  • Os cuidados de saúde respiratórios no domicílio
  • A diálise
  • Consultas e procedimentos complementares para dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos
  • Procedimentos de diagnóstico para rastreios oncológicos, pelos programas de prevenção da Direção-Geral da Saúde
  • Consultas no domicílio, por iniciativa dos serviços públicos de saúde
  • Urgências e procedimentos complementares a vítimas de violência doméstica
  • Tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes
  • Programas de Tomas de Observação Direta
  • Vacinação, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, e vacinação contra a gripe sazonal de acordo com critérios da Direção-Geral da Saúde
  • Atendimento, nas urgências, por indicação, pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, para um serviço de urgência ou por admissão a internamento através da urgência
  • Reclusos mediante apresentação de declaração do estabelecimento prisional
 

Como pedir isenção?

Para obter isenção, e caso se enquadre nos requisitos para ficar isento do pagamento de taxas moderadoras, deverá dirigir-se aos serviços administrativos do seu Centro de Saúde ou solicitá-la através do Portal de Saúde. Deve para isso registar-se e preencher o formulário correspondente.  
  

Taxas Moderadoras em 2016

Para 2016 está prevista uma redução das taxas moderadoras, em vigor aquando da promulgação do Orçamento do Estado para 2016. 
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