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Testamento vital: tudo o que precisa de saber

O testamento vital decreta o direito que os cidadãos têm relativamente aos seus cuidados de saúde e contém informações importantes para os cuidadores.

Testamento vital: tudo o que precisa de saber
Já quase 20 mil portugueses fizeram o registo

Um tópico que tem vindo a dar que falar é o testamento vital. Já quase 20 mil portugueses registaram este tipo de documento, que se trata de um direito de todos os cidadãos maiores de idade em manifestar qual é o tipo de tratamento que pretendem receber, ou não receber, quando não se encontrarem em condições ou se encontrarem incapazes de o fazer.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulgaram dados que mostram que a maior parte dos testamentos vitais são registados por pessoas entre os 65 e os 80 anos e sobretudo por mulheres.

O testamento vital expressa a vontade do utente no que toca a cuidados de saúde, permitindo também a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde, as pessoas chamadas a tomar decisões em nome do doente. É, contudo, importante referir que a vontade do cidadão expressa no testamento vital tem prevalência sob o que um procurador diz.

Testamento vital: propósito e conteúdo


ALT testamento vital

O documento do testamento vital só pode ser consultado pelos profissionais de saúde com acesso ao portal onde estão alojados. Numa situação de emergência ou tratamento específico perante determinadas patologias (sobretudo de caráter muito grave e/ou terminal), o médico consulta a vontade expressa pelo doente atempadamente.

Esta vontade deve ser especificada nos casos de doença incurável em fase terminal sem expectativas de recuperação ou em doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por problemas respiratórios, renais ou cardíacos.

O utente tem as seguintes opções:

  • Não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória;
  • Não ser submetido a meios invasivos de suporte de vida artificial;
  • Não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais;
  • Não ser submetido a tratamentos em fase experimental;
  • Nomear procuradores de saúde para responder e decidir em seu nome (no caso da vontade deste procurador ser contrária à do utente, o que está registado por este último em testamento vital é o que conta);
  • Pedir assistência religiosa ou não aquando da interrupção dos suportes artificiais de vida.

Testamento vital: como fazer o registo


Para registar o seu testamento vital, tem de descarregar o modelo no Portal do Serviço Nacional de Saúde. O documento chama-se “Modelo da Diretiva Antecipada de Vontade”. Depois de preencher, deve entregar num agrupamento de centros de saúde da área de residência, onde exista um balcão do Registo Nacional de Testamento Vital (RENTV).

O documento é entregue em papel, devidamente reconhecido por um notário ou funcionário do RENTV. É necessário estar registado no RENTV para garantir que o médico assistente tem conhecimento da vontade deixada pelo doente.

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Júlia Rocha Júlia Rocha

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, sempre se deu bem com os livros, teclados de computador e canetas. A importância da palavra escrita num mundo tecnológico, aliada à história, ao cinema, literatura e televisão, são os seus maiores campos de interesse.