Tipos de contrato de trabalho: conheça os existentes

Saiba quais são os tipos de contrato de trabalho mais comuns e o que os carateriza, bem como os deveres e direitos que lhes estão associados.

Tipos de contrato de trabalho: conheça os existentes
Quais os tipos de contrato de trabalho mais usados?

Um contrato de trabalho consiste num compromisso entre a entidade patronal e o funcionário. Neste acordo, o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços à empresa que o contrata, recebendo, em troca, um salário que é por norma mensal.

Mas a lei laboral mudou muito nos últimos anos e hoje em dia os direitos e deveres associados dos diferentes tipos de contrato de trabalho são distintos do que eram.

Quais os tipos de contrato de trabalho mais usados?


Atualmente, existem diversos contratos de trabalho que são reconhecidos por lei e que as empresas vão aplicando conforme as condições que desejam proporcionar aos trabalhadores, e, também, de acordo com o tipo de trabalho que necessitam que seja prestado.

Existem mais de 10 tipos de contrato de trabalho que podem ser utilizados pelas entidades laborais. Ainda assim, nem todos são muito comuns. Os contratos que as empresas mais utilizam são os que passamos a apresentar.

contratos de trabalho

Contrato a termo certo

É um contrato realizado entre a entidade empregadora e o trabalhador e que pode durar até um máximo de três anos. Este contrato a termo certo é muito utilizado, por exemplo, para satisfazer necessidades temporárias das empresas. Por outras palavras, é utilizado quando a empresa consegue “prever” que necessitará dos serviços de um trabalhador num dado período de atividade. Findo o mesmo, a entidade empregadora pode decidir renovar o contrato.

Contrato a termo incerto

O tipo de contrato a termo incerto também visa cobrir necessidades temporárias da empresa e pode surgir quando é preciso substituir algum funcionário temporariamente, quando é preciso executar uma obra ou um projeto com um prazo definido ou simplesmente cumprir atividades sazonais.

Contrato sem termo

Este tipo de contrato vai sendo raro hoje em dia e representa um acordo entre a empresa e o funcionário sem uma duração pré-estabelecida. Normalmente este é um contrato, que por não ter data de término, tem sempre associado um período experimental.

Contrato a tempo parcial

O contrato a tempo parcial revela que o período normal de trabalho semanal é sempre inferior ao período estipulado por lei para os trabalhadores a tempo inteiro, que são as 40 horas semanais.

Tipos de contrato de trabalhos menos comuns

Existem ainda outros tipos de contrato de trabalho, menos comuns atualmente. São eles:

a) Contrato de trabalho de muita curta duração: o período mínimo da duração do contrato é de uma semana. Aplica-se em casos especiais, como na atividade sazonal agrícola ou na realização de um evento turístico de duração máxima de 15 dias;

b) Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida;

c) Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores: esta modalidade permite a um trabalhador prestar trabalho a diferentes entidades patronais;

d) Contrato de trabalho intermitente: usado em atividades marcadas pela sazonalidade, em que é previsível que durante um período do ano civil a atividade da empresa não justifique a alocação de serviços ao colaborador. Nesse período, o trabalhador pode receber o subsídio de desemprego sem perder o vínculo à empresa;

e) Contrato de trabalho em comissão de serviço: geralmente aplicado a cargos de direção;

f) Contrato promessa de trabalho: é um contrato “prometido”, reduzido a escrito, e que determina o início do vínculo laboral para um momento a acontecer no futuro (por exemplo, para antecipar a abertura de uma empresa);

g) Contrato para prestação subordinada de tele-trabalho: não confundir com trabalho no domicílio. Neste tipo de contrato, além de poder exercer a sua atividade no domicílio, o trabalhador poderá também executar o seu trabalho em centros satélite, em tele-centros ou em outro lado qualquer, desde que conectado telematicamente com o empregador;

h) Contrato de pré-reforma: visa reduzir a remuneração de colaboradores com idade superior ou igual a 55 anos, através do pagamento de uma prestação mensal;

i) Contrato de cedência ocasional de trabalhadores: consiste na disponibilização temporária e eventual de um trabalhador do quadro de pessoal de determinado empregador a uma outra entidade, a cujo poder de direção o trabalhador fica sujeito, sem prejuízo da manutenção do vínculo laboral inicial.

É importante estar informado sobre os diferentes tipos de contrato de trabalho existentes para juntamente com a empresa, escolherem a melhor opção para ambas as partes.

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