IRS: conheça os tipos de rendimentos existentes

Quer preencher o seu IRS e tem dúvidas quanto ao tipo de rendimentos que aufere? Nós ajudamos a esclarecer a sua questão.

IRS: conheça os tipos de rendimentos existentes
Saiba mais sobre a sua declaração de IRS

Está na altura de entregar a sua declaração de rendimentos. Assim sendo, é importante que saiba que tipos de rendimentos existem e para que servem em termos fiscais.

IRS: tipos de rendimentos

Existem seis tipos de rendimentos que ditam o preenchimento da sua declaração de IRS:

Categoria B

Falamos de Rendimentos Empresariais e Profissionais. Assim sendo, são incluídas nos rendimentos da categoria B as atividades agrícolas, comerciais, industriais, pecuárias ou silvícolas e, ainda, as atividades por conta própria, os trabalhadores independentes (recibos-verdes).

Este tipo de rendimentos deve ser declarado no anexo B (para quem opta pelo regime simplificado, como é o caso de quem passa atos isolados) ou no anexo C (para rendimentos profissionais e empresariais em regime de contabilidade organizada).

Categoria A

Os rendimentos da categoria A dizem respeito ao Trabalho Dependente. Ou seja, a tributação desta categoria diz respeito às remunerações provenientes do trabalho por conta de outrém.

Estes rendimentos podem resultar de um contrato de trabalho ou contratos legalmente equiparados. Este tipo de rendimentos é declarado no Anexo A do IRS.

Categoria E

Este tipo de rendimento diz respeito aos Rendimentos de Capitais. De acordo com a legislação portuguesa (art. 5º do CIRS), “consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais vantagens económicas, qualquer que seja a sua natureza ou denominação, sejam pecuniários ou em espécie, procedentes, direta ou indiretamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem como da respetiva modificação, transmissão ou cessação, com exceção dos ganhos e outros rendimentos tributados noutras categorias”.

Diz respeito aos juros de depósitos a prazo e demais aplicações financeiras. Este tipo de rendimentos é declarado no anexo E do IRS.

Categoria F

São os Rendimentos Prediais. Assim sendo, são os tipos de rendimentos resultantes das “ rendas dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, pagas ou colocadas à disposição dos respetivos titulares”. Estes rendimentos devem ser declarados no anexo F.

Categoria G

Este é o tipo de rendimentos relativo a Incrementos Patrimoniais e Mais-Valias. Aqui incluem-se as indemnizações “que visem a reparação de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes” e que “visem reparar danos não patrimoniais, exceto as fixadas por decisão judicial ou arbitral”, bem como mas mais-valias resultantes da venda de ações ou de imóveis. Este tipo de rendimentos deve ser declarado no anexo G e G1.

Categoria H

Diz respeito às pensões (de alimentos, de velhice, reforma ou invalidez, bem como as de sobrevivência desde que não sejam consideradas trabalho dependente) e rendas temporárias ou vitalícias. Este tipo de rendimentos deve ser declarado no anexo A.

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