Tornas em herança e divórcio: o que são e como funcionam

Tudo o que precisa saber relativamente a tornas. Como funcionam nas heranças e divórcios. Como são calculadas.

Tornas em herança e divórcio: o que são e como funcionam
Saiba o que são tornas

Entende-se por tornas, em termos linguísticos, uma compensação paga por uma das partes envolvidas como suplemento para igualar o valor de uma coisa que se troca por outra. As tornas acontecem cada vez mais em consequência de processos de divórcios e partilha de heranças. Saiba como funcionam as tornas nos divórcios e heranças. Saiba também como fazer os respetivos cálculos. 


As tornas em Divórcio e Herança


Tornas — divórcio

Aquando do divórcio pode ser necessário (se aplicável no respetivo regime de casados) dividir os bens comuns do casal, ou seja, se um dos ex-cônjuges ficar com uma parcela, por exemplo, da casa ou do automóvel, pode ter de compensar o outro, através do pagamento de tornas.

Por exemplo, no crédito habitação, após o divórcio, os ex-cônjuges têm duas opções: não partilham o imóvel e mantêm-se co-proprietários/devedores ou dá-se a transmissão de crédito (se aceite pelo banco) para o membro do casal a quem é adjudicada a casa. Neste último caso, quem fica com o imóvel tem de pagar a parte pertencente ao outro, ou seja, as tornas. O valor a pagar é definido através de acordo entre as partes, considerando-se para esse cálculo, no mínimo, dois fatores: ativos (imóvel) e passivos (dívida). 
Quando a transferência de crédito é aceite pelo banco, este não pode alterar as condições do crédito ao cliente, designadamente no spread, desde que a taxa de esforço do agregado familiar do novo titular (membro que fica com o imóvel) seja inferior a 55% ou, caso existam dois ou mais dependentes, a 60%.
Sublinhe-se que, se do cálculo resultar um saldo positivo (benefício), divide-se o montante pelos dois ex-cônjuges e quem fica com o imóvel terá de dar, no mínimo, esse valor ao outro.

As tornas também podem acontecer noutros créditos, como de consumo, mas aqui a Lei não protege o cliente, podendo o banco aumentar as taxas de juro.

Por fim, refira-se que, segundo o artigo 10.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — CIRS, se a venda do imóvel originar mais-valias, resultado da “alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”, consideram-se um ganho sujeito a tributação em sede da categoria G do IRS. Assim, as mais-valias devem ser declaradas em 50% por cada um dos ex-cônjuges, no respetivo anexo G da Declaração de Rendimentos — Modelo 3.



Tornas — Herança

No caso da partilha de bens por via de herança indivisa ou acervo, pertencente à “sociedade conjugal”, estes dispõem de duas opções: partilhar, entre si, cada um desses bens, na exata proporção do seu quinhão originário, ou partilhar esses bens a favor de algum herdeiro ou ex-cônjuge, recebendo, em compensação, uma contrapartida monetária, as denominadas tornas. Também aqui pode haver lugar a mais-valias passíveis de tributação em sede de IRS. 

Além disso, caso estejam a ser partilhados bens imóveis, o herdeiro ou ex-cônjuge que adquire uma parte superior ao seu quinhão originário poderá ficar sujeito ao pagamento de IMT e Imposto do Selo.

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