Um trabalhador-estudante sem aproveitamento mantém os direitos?

Estudar ao mesmo tempo que se trabalha pode ser um desafio. Quais são os direitos do trabalhador-estudante que não obteve aproveitamento?

Um trabalhador-estudante sem aproveitamento mantém os direitos?
Conheça os deveres e direitos do trabalhador-estudante

Quais os direitos do trabalhador-estudante quando este não obtém aproveitamento académico? Esta é uma dúvida que, por certo, assola muitas pessoas que conciliam trabalho com estudos: se um trabalhador-estudante não obtém aproveitamento, mantém o direito aos benefícios próprios do estatuto? Vamos descobrir.

Estatuto de trabalhador-estudante: direitos e deveres

São cada vez mais os trabalhadores que procuram aumentar as suas qualificações. Fazem-no depois de já estarem integrados no mercado de trabalho, como forma de poderem agarrar oportunidades de progressão profissional.

Estando consciente da conjuntura e dificuldades próprias que a condição de trabalhador-estudante exige, consagrou-se na lei um estatuto de proteção para estas pessoas. Os níveis de qualificação abrangidos vão desde a formação profissional para jovens (com duração superior a 6 meses) até ao doutoramento.

Direitos excecionais do trabalhador-estudante

O trabalhador-estudante goza de um conjunto de direitos e benefícios em relação aos demais trabalhadores, nomeadamente nas seguintes matérias:

a) Horário de trabalho / Dispensa de trabalho;
b) Trabalho suplementar;
c) Justificação de faltas;
d) Férias;
e) Licenças.

trabalhador-estudante

Aproveitamento académico e manutenção do estatuto

O aproveitamento escolar é condição para ter um estatuto que atribui a certos trabalhadores um conjunto de direitos que outros não têm. Logo, se um trabalhador-estudante não obtém aproveitamento escolar, não poderá manter o direito aos benefícios próprios do estatuto, como o de faltar ao emprego para aulas ou exames.

Como obter o estatuto de trabalhador-estudante?

Para obter o estatuto de trabalhador-estudante, é necessário haver uma comprovação feita pelo trabalhador, perante a entidade empregadora, da sua condição de estudante, bem como da apresentação do seu calendário escolar.

O estatuto tem efeitos no horário de trabalho, nas faltas (para prestar provas de avaliação, sobretudo) e na marcação de férias.

O que fazer para manter o estatuto de trabalhador-estudante

Para o manter, é condição essencial que tenha obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior. A lei define aproveitamento como a passagem de ano ou a progressão em pelo menos metade das disciplinas ou a aprovação em metade dos módulos de cada disciplina (definidos pela instituição de ensino ou entidade formadora).

As exceções

O estatuto de trabalhador-estudante mantém-se mesmo que não haja aproveitamento escolar, mas só em caso de acidente de trabalho, doença profissional ou prolongada, risco durante a gravidez, ou gozo de licença parental.

Já no que diz respeito aos restantes direitos do trabalhador-estudante, como a dispensa de prestação de trabalho suplementar e o especial regime de justificação de faltas, estes apenas cessarão quando o trabalhador não comprove o seu aproveitamento escolar durante dois anos consecutivos ou três interpolados.

Perdi o estatuto, e agora?

Quando a pessoa perde o estatuto de trabalhador-estudante, apenas poderá voltar a beneficiar dele no ano letivo imediatamente a seguir àquele em que os direitos cessaram.

Atenção! A perda e subsequente renovação dos benefícios próprios do regime de protecção do trabalhador-estudante não poderá ocorrer mais do que duas vezes.

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