Trabalhar ao domingo: conheça os seus direitos

Sabia que trabalhar ao domingo, salvo raras exceções, pressupõe uma compensação monetária? Saiba agora o que diz Código do Trabalho.

Trabalhar ao domingo: conheça os seus direitos
Saiba com o que pode contar

O Código do Trabalho é claro: se trabalhar ao domingo e este for o seu dia de descanso semanal obrigatório, tem direito a um dia de descanso remunerado a ser gozado nos três dias úteis seguintes.

Trabalhar ao domingo: dia de descanso pode ser outro

De acordo com a lei em vigor, “o trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana” que, por norma, é o domingo. Ainda assim, o Código de Trabalho, de acordo com o Artigo 232.º, diz que o domingo pode deixar de ser esse dia de descanso semanal obrigatório nos seguintes casos:

  • Se a empresa (ou respetivo setor de atividade) estiver dispensada de fechar um dia completo por semana;
  • Se o funcionamento da empresa não puder ser interrompido;
  • Se o trabalho acontecer em dia de descanso dos outros funcionários;
  • Se o trabalho for no setor da vigilância ou limpeza;
  • Se o trabalho for desenvolvido numa feira ou numa exposição.

Assim sendo, se trabalhar ao domingo e este for o seu dia de descanso semanal obrigatório, deve ser sempre compensado em tempo e dinheiro.

De acordo com a legislação, entre dois dias de trabalho é necessário que um trabalhador descanse 11 horas. Existem algumas exceções, como é o caso dos Administradores ou Diretores que estejam isentos de horário de trabalho fixo e os trabalhadores dos serviços de Segurança e Limpeza (profissionais da área da saúde, de aeroportos, imprensa ou bombeiros também fazem parte das exceções).

Assim sendo, o Código do Trabalho obriga a intervalos entre uma e duas horas de duração “de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, ou seis horas de trabalho consecutivo” caso o período de trabalho seja superior a 10 horas.

Trabalho suplementar: saiba com o que pode contar

O trabalho suplementar, mais conhecido por horas extra, começa a contar logo após o final do horário de trabalho normal. Nestes casos, o Código do Trabalho é muito claro: “o trabalho suplementar só pode ser prestado quando a empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de novo trabalhador”.

O trabalhador pode não ter de prestar trabalho suplementar se apresentar motivos que justifiquem a dispensa (caso esse trabalho extra apresente riscos para a saúde ou se tiver de prestar auxiliar a familiares durante esse período de tempo).

Grávidas ou trabalhadores com filhos até um ano, trabalhadores-estudantes, menores e funcionários com deficiências não são obrigados a cumprir horas extra.

Ainda assim, o Código do Trabalho estipula limites para as horas de trabalho suplementar. Os funcionários só podem fazer duas horas a mais em dia de trabalho regular e atingir, no máximo, as 50 horas extra semanais.

Assim sendo, se trabalhar ao domingo (salvo as exceções já explicadas anteriormente) tem de receber por essa prestação de serviços.

O trabalho suplementar deve ser pago seguindo este modelo:

  • Na primeira hora extra em dia de trabalho normal – mais 25%;
  • A partir da segunda hora extra em dia de trabalho normal – mais 37,5%;
  • Se o trabalho suplementar acontecer em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado – mais 50% por cada hora extra.

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