Trabalhar de noite: direitos e deveres

Sabe quais são os direitos de quem tem de trabalhar de noite? Conheça os direitos destes trabalhadores.

Trabalhar de noite: direitos e deveres
Conheça a legislação em vigor

Trabalhar de noite, formalmente designado de trabalho noturno, é, segundo o Código do Trabalho, “o trabalho prestado num período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre as 0 e as 5 horas”.

Assim sendo, trabalhar de noite diz respeito ao período “compreendido entre as 22h00 e as 07h00”.

De acordo com o artigo 266.º, o trabalho noturno deve ser pago com um aumento de 25% relativamente ao valor pago pela prestação das mesmas funções durante o horário de trabalho diurno.

Mas existem algumas exceções para este acréscimo do valor:

  • Trabalhadores cuja atividade aconteça de forma maioritariamente ou de forma exclusiva durante a noite (as casas de espetáculo, por exemplo);
  • Trabalhadores cuja atividade aconteça, “por força da lei”, durante o período noturno (farmácias, empreendimentos turísticos, etc);
  • Quando o valor já está assegurado no ordenado mensal do trabalhador.

De acordo com o estabelecido no Código de Trabalho, grávidas, trabalhadores com deficiência e menores de 16 anos estão dispensados de trabalhar de noite.

Quais as vantagens em trabalhar de noite?

Uma das principais vantagens é o pagamento extra (mais 25%, como já foi explicado). Alguns trabalhadores noturnos garantem que são mais produtivos, já que não são interrompidos com tanta frequência.

Na maioria das vezes, o trabalho noturno não implica a presença de um supervisor, o que acaba por diminuir os níveis de stress laboral.

O trabalho noturno permite, ainda, aproveitar o dia de maneira mais cómoda, já que não tem grandes restrições de horário para ir à Segurança Social, às Finanças, ao Banco ou até às consultas nos Centros de Saúde e nos Hospitais.

Quais as desvantagens de trabalhar de noite?

Como se costuma dizer, “nem tudo é um mar de rosas”. O período de adaptação ao trabalho noturno pode ser mais doloroso para algumas pessoas, já que o organismo tem de trocar todas as rotinas.

Alguns estudos já demonstraram que dormir em horas “erradas” do dia aumento o risco de desenvolver Diabetes tipo 2, AVC e até obesidade.

Segundo os cientistas da Universidade de Surrey, em Inglaterra, o trabalho noturno tem efeitos nefastos a longo prazo, já que altera o metabolismo, afeta o funcionamento molecular e provoca mudanças da atividade cerebral.

A falta de horas de sono (pode acontecer durante o tempo de habituação às novas rotinas) provoca perda de produtividade e aumenta o risco de acidente de trabalho.

Além disto, o trabalho noturno pode afetar as relações pessoais (os familiares e amigos a serem os principais prejudicados) com as alterações da rotina.

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