Publicidade:

Trabalhar sem contrato: legal ou não?

Será possível trabalhar sem contrato de trabalho? O que nos diz a lei sobre isto? O que é necessário cumprir para haver um contrato formalizado?

Trabalhar sem contrato: legal ou não?
Descubra o que implica trabalhar sem contrato de trabalho

Trabalhar sem contrato reduzido a escrito é diferente de trabalhar sem contrato de trabalho de espécie alguma. No entanto, aos olhos da lei, os trabalhadores devem ser protegidos quando estão a prestar a sua atividade mediante um acordo verbal/oral com o empregador.

Descubra o que implica trabalhar sem contrato de trabalho


Segundo o código do trabalho, a pessoa que prestar atividade para uma entidade patronal por um período que exceda o experimental e sem que haja um contrato escrito, passa a estar automaticamente em situação de efetividade, isto é, com contrato sem termo.

trabalhar sem contrato

Regras a respeitar

Para que uma situação de prestação de trabalho sem contrato se converta em efetividade é necessário que o funcionário trabalhe além do período experimental, que pode ser:

  • de 90 dias seguidos, como na maioria dos casos;
  • de 180 dias, para os trabalhadores em funções de complexidade técnica e grande responsabilidade ou que requeiram uma qualificação especial;
  • de 240 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de direção.

Ainda assim, é necessário que a entidade patronal tenha feito os seus descontos para a Segurança Social, assim como os do trabalhador, diretamente no vencimento, desde o início da prestação de serviços.

Trabalhar sem contrato escrito, é possível?

A resposta é “sim”. Quando alguém presta um serviço a outra pessoa ou entidade, haverá sempre um “acordo” entre os dois. Isso não significa necessariamente que esse acordo contratual terá que ser reduzido a escrito. O simples facto de um empregador concordar em pagar ao empregado, em troca de este fazer o trabalho, cria um vínculo contratual.

Alguns empregadores acham que têm maior flexibilidade se não emitirem contratos documentais quando, na realidade, o oposto pode ser verdadeiro. É muito mais fácil para um empregador declarar os termos do emprego de um funcionário se o contrato for escrito, não dando espaço para mal entendidos ou ambiguidades.

Riscos

Se tudo correr de acordo com o que foi “apalavrado”, não há razão para sobressaltos; no entanto, no caso de haver irregularidades, como por exemplo, atraso no pagamento do salário, tudo se complica se o contrato não tiver sido reduzido a escrito. Segundo a lei, nestes casos os despedimentos e demissões deverão ocorrer seguindo a ótica da rescisão do contrato sem termo.

Se a entidade patronal se recusar a assumir a sua responsabilidade ou incumprimento, resta ao funcionário fazer uma denúncia da situação à Segurança Social e à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho.

Por via das dúvidas, exija um registo escrito do vínculo laboral. É melhor jogar pelo seguro.

Veja também:

Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.