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Transporte de crianças em automóvel: guia essencial

O transporte de crianças em automóvel está regulado no artigo 55.º do Código da Estrada. A multa pela infração das regras é pesada. Leia agora o nosso artigo.

Transporte de crianças em automóvel: guia essencial
Saiba como transportar os mais pequenos

transporte de crianças em automóvel está regulado no artigo 55.º do Código da Estrada. Para quem viaja com crianças, todos os cuidados são poucos, afinal, é preciso garantir a segurança dos mais pequenos.

A infração das regras implica uma coima pesada que pode ir dos 120 aos 600 euros por cada criança transportada indevidamente.

Transporte de crianças em automóvel: o que diz a lei


De acordo com a legislação, as crianças com menos de 12 anos e até 135 centímetros de altura devem viajar sempre nos bancos traseiros e devem estar seguras pelo sistema de retenção (SRC) homologado ao peso e tamanho.

Quando é que as crianças podem viajar no bando da frente?

A criança pode viajar no banco da frente quando:

  • Tiver mais de 12 anos (mesmo que tenha menos de 135 centímetros de altura);
  • Tenha mais de 135 centímetros de altura (mesmo que tenha menos de 12 anos);
  • Se tiver mais de 3 anos e o automóvel não dispuser de banco traseiro ou cintos de segurança nos bancos da retaguarda;
  • Se tiver menos de 3 anos e o sistema de retenção estiver virado para a retaguarda e com o airbag do passageiro desligado.

Nos casos em que tem de transportar 3 crianças com menos de 12 anos e 135 centímetros de altura, e é impossível fazê-lo nos bancos traseiros (por impossibilidade de colocação dos SRC), a criança de maior estatura (desde que tenha mais de 3 anos), pode viajar no banco da frente.

Na mesma situação, o transporte de 4 crianças passa a ser possível ao sentar a de maior estatura sem SRC no banco traseiro com recurso ao cinto de segurança (se for de 3 pontos de fixação e se a precinta diagonal ficar sobre o pescoço da criança, o aconselhável é colocá-la atrás das costas).

Ainda assim, a PSP aconselha sempre o transporte de crianças em automóvel nos bancos traseiros, independentemente da idade e altura.

Qual a melhor cadeira para transportar o meu filho?

O Sistema de Retenção de Crianças (SRC) deve estar adaptado à idade, altura e peso da criança.

As cadeiras auto estão divididas por grupos mediante o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança.

Esteja atento às etiquetas presentes nas cadeiras e garanta que são cor de laranja e que encontra a informação ECE R44. Preste, ainda, atenção aos últimos dois dígitos: terão de ser 03 ou 04 (mais recente). Só assim terá a certeza que a cadeira cumpre todos os requisitos legais.

Atualmente, as cadeiras com etiquetas ECE R44 terminadas em 01 ou 02 estão proibidas e não devem ser usadas no transporte de crianças em automóvel.

Sistemas de Retenção para Crianças

Sempre que transportar uma criança com menos de 12 anos ou 135 cm de altura no seu automóvel, deve utilizar um Sistema de retenção para Crianças (SRC). De acordo com o artigo do Código da Estrada referido acima, estas devem ser adaptadas ao tamanho e peso das crianças, tendo em conta a sua devida classificação.

Estes SRC vão desde o «ovo», que deve ser utilizado por recém-nascidos e bebés pequenos, até ao banco elevatório, que deve ser usado para crianças com, pelo menos, 7 ou 8 anos, desde que o automóvel tenha encosto de cabeça e o cinto de segurança não fique no pescoço.

Automóveis com sistema Isofix são, por norma, mais seguros. Este sistema facilita a instalação e ajuda-o a evitar erros que podem vir a ter consequências catastróficas.

Transporte de bebés

Pode transportar crianças com menos de 3 anos no banco de trás do seu automóvel, de acordo com a informação referida acima. Caso necessite de a transportar no banco da frente deve virar a cadeirinha (do Grupo 0) para trás, desligando também o airbag.

O transporte de crianças em automóvel sem cintos de segurança é expressamente proibido.

Para consulta rápida sobre o transporte de crianças em automóvel, dispõe desta imagem partilhada pela PSP.

Transporte de Crianças PSPFonte: Facebook PSP

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