Vantagens e desvantagens do regime simplificado

Saiba quais as vantagens e desvantagens associadas ao regime simplificado. Ajudamos-lhe a escolher o regime de tributação para o seu negócio ou atividade.

Vantagens e desvantagens do regime simplificado
O que precisa saber sobre o regime simplificado.

Um trabalhador independente pode optar por um de dois tipos de regime fiscal: o regime simplificado ou a contabilidade organizada. Muito dispares entre si, a escolha entre um dos regimes necessita, por isso, de alguma ponderação. Ainda assim, após a Reforma do IRS, passou a ser possível rever a escolha efetuada todos anos. Se pretender alterar o regime, pode fazê-lo através de declaração de alterações, até final do mês de março do ano em que se pretenda o novo regime. Saiba tudo sobre o regime simplificado.

O que é o regime simplificado

Em vigor desde 2001, o regime simplificado é o regime atribuído, pela Autoridade Tributária e Aduaneira – AT, por defeito, assim que abre atividade. Mantendo-se caso não manifeste vontade contrária. Além disso, só pode optar pelo enquadramento no regime simplificado se o montante anual ilíquido dos seus rendimentos não ultrapassar os 200 mil euros em dois períodos de tributação consecutivos ou, quando acontece num só exercício, em montante superior a 25%. O regime simplificado caracteriza-se pela tributação dos rendimentos auferidos pela aplicação de coeficientes, não considerando os gastos incididos na atividade.
 

Vantagens

1. Como o regime simplificado aplica coeficientes aos rendimentos e não considera os gastos tem vantagem quando a margem de lucro for superior ao que se conjetura de margem resultante da aplicação do coeficiente;

2. Ao contrário da contabilidade organizada, o regime simplificado não obriga à contratação de um Técnico Oficial de Contas - TOC, evitando essa despesa mensal adicional;

3. Como o nome indica, é mais simplificada que a contabilidade organizada, pois não presume tantas obrigações ou despesas adicionais, sendo ideal para atividades mais pequenas.
 

Desvantagens

1. As despesas não são dedutíveis, pois a aplicação de coeficientes foi atribuída/criada precisamente para sua substituição. Presume que 75% dos rendimentos são líquidos e os restantes 25% são despesas;

2. Não permite tanto rigor na imputação das despesas a abater face aos rendimentos, ou seja, quanto maior a atividade menos vantajoso se torna o regime simplificado (basta que tenha despesas superiores a 25% dos proveitos);

3. Pelos dados apresentados nos dois pontos anteriores, o regime simplificado é menos eficaz em termos fiscais que a contabilidade organizada.


Veja também: