É vítima de violência no local de trabalho? Saiba o que fazer

A violência no local de trabalho é mais comum do que se pensa. Importa saber como agir e a quem denunciá-la para se defender devidamente.

É vítima de violência no local de trabalho? Saiba o que fazer
Violência no local de trabalho é crime

É considerada como violência no local de trabalho qualquer ação ou comportamento que se desvie do padrão de conduta normal, conduzindo a uma situação em que um trabalhador, durante o seu trabalho ou como resultado direto do mesmo, é vítima de qualquer tipo de assédio físico e/ou psicológico.

Violência no local de trabalho é crime?

A resposta simples é: sim. A legislação considera que o assédio e a prática de atos de violência no trabalho são proibidos e constituem uma contra-ordenação muito grave. Assim, fique a saber que pode – e deve – denunciar um episódio de violência no emprego.

Como denunciar casos de violência no local de trabalho

As vitimas de qualquer forma de assédio e/ou violência no local de trabalho devem informar-se sobre os seus direitos legais e contratuais, evitar isolar-se e denunciar as situações que as prejudiquem junto dos delegados e dirigentes sindicais, dos representantes dos departamentos de Segurança e Saúde no Trabalho – e até mesmo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

As denúncias de assédio poderão também passar pela CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).

A denúncia é importante, não se cale

É imprescindível denunciar situações de violência no local de trabalho, quer estas ocorram diretamente consigo, quer ocorram com colegas e superiores. A denúncia é uma forma de se proteger, mas também de transmitir aos órgãos responsáveis o real “estado” das condições de trabalho no país.

O conhecimento destas situações de assédio é essencial para os sindicatos e para a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN), de forma a que, no futuro, se possa fazer uma intervenção sindical integrada e coordenada.

A APAV pode ajudar-me?

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Sem dúvida. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é uma instituição particular de solidariedade social, cujo objetivo é a “promoção da informação, proteção e apoio aos cidadãos vítimas de infrações penais”. Tem como missão apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima.

A sua visão é trabalhar para que, em Portugal, o estatuto da vítima de crime seja plenamente reconhecido, valorizado e efetivo. A APAV fornece atendimento personalizado e encaminhamento, bem como apoio social, jurídico, psicológico e económico.

Que mais posso fazer se for vítima?

Percorridos os passos anteriormente referidos, o recurso à denúncia pública e ao Tribunal poderá ser o derradeiro passo a dar.

Sou imigrante. Tenho direito a proteção contra a violência no local de trabalho?

Se o trabalhador for imigrante, poderá contactar a Rede Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica, que tem como objetivo prestar apoio a vítimas imigrantes.

Tenha em atenção que em qualquer caso de denúncia de violência no trabalho é importante reunir testemunhas, solicitando-lhes a sua cooperação na altura em que forem chamadas a testemunhar.

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