O seu voo foi cancelado? Conheça os seus direitos

Não é uma situação que ocorra todos os dias, mas é imprescindível saber como agir na mesma. Descubra os seus direitos e o que fazer quando um voo é cancelado.

O seu voo foi cancelado? Conheça os seus direitos
Sabe que pode ter direito a receber até €600 de compensação?

Dormidas nos melhores Hotéis ao preço da chuvaSe nunca passou pela provação de ver que o seu voo foi cancelado, então não sabe a sorte que tem. Isto porque, apesar de ter direito a ser compensado pela situação, a verdade é que até as próprias companhias aéreas, agências de viagens e companhias de seguros têm dificuldade em compreender exatamente quais são os direitos dos seus clientes.

Para o ajudar no caso de alguma vez se encontrar em tão difícil situação, resolvemos fazer um breve apanhado dos seus direitos e da forma como deve proceder perante um voo cancelado. Nunca mais se contente  com um mero vale refeição: siga as nossas indicações e assegure-se de que está a ser compensado corretamente.
 

Qual é a situação atual?

 
  • Atualmente apenas 1% dos passageiro elegíveis conseguem receber aquilo a que têm direito. Porquê? Bem, em primeiro lugar, devido à dificuldade em compreender a regulação sobre o direito dos passageiros e, em segundo lugar, devido ao facto de a mesma ser ocultada pelas companhias aéreas, ainda que sejam legalmente obrigadas a prestar tal informação; 
  • O nosso objetivo passa por alterar esta situação, assegurando que conhece os seus direitos em caso de overbooking, atraso ou voo cancelado.
 

O que diz a lei se um voo foi cancelado?
 

  • No que toca aos direitos dos passageiros aéreos, existe uma regulação específica da União Europeia (UE), à qual os diferentes Estados Membros devem obedecer;
  • Trata-se do Regulamento (CE) nº 261/2004, que foi implementado em fevereiro de 2005 e especifica que, em caso de voo cancelado ou overbooking, os passageiros aéreos devem ser compensados financeiramente; 
  • Em outubro de 2012, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou ainda que os passageiros têm também direito a uma indemnização caso o voo chegue ao destino com um atraso igual ou superior a três horas – a não ser que a situação se deve a circunstâncias extraordinárias, como o mau tempo, a agitação política ou greves.
 

Quando se pode fazer uso da lei?
 

  • Sendo um regulamento europeu, a CE nº 261 aplica-se apenas ao espaço aéreo da União Europeia;
  • Assim, a única condição necessária para ter direito a uma indemnização é que a sua partida seja de um aeroporto localizado na UE (de qualquer companhia aérea) ou que a sua chegada seja a um aeroporto na UE (através de uma companhia da UE) ou na Islândia, Noruega ou Suiça. Nota: não é essencial que seja um cidadão europeu para ter direito à indemnização.
 

Afinal, qual a indemnização a que tenho direito se o meu voo foi cancelado?

 
  • O valor estipulado para a indemnização em caso de overbooking, atraso ou cancelamento de voo varia entre €125 e €600 por passageiro, em função da distância do voo e do número de horas que chega atrasado;
  • Há que ter em conta que a esta indemnização acresce o apoio ao passageiro enquanto espera, que inclui: comida e bebida, alojamento (se o voo for reagendado para o dia seguinte), transporte para e do alojamento em causa e chamada telefónica.

Para facilitar a compreensão dos vários cenários envolvidos nestas situações, apresentamos uma tabela de compensação desenvolvida pela AirHelp®:
 
  Inferior a 2 horas Superior a 2 horas Superior a 3 horas Superior a 4 horas Nunca chegou Distância
Atraso € 0 € 0 € 250 € 250 € 250 < 1500 km
  € 0 € 0 € 400 € 400 € 400 1500 km < 3500 km
  € 0 € 0 € 600 € 600 € 600 3500 km <
Cancelamento € 0 € 250 € 250 € 250 € 250 < 1500 km
  € 0 € 200 € 400 € 400 € 400 1500 km < 3500 km
  € 0 € 300 € 300 € 600 € 600 3500 km <
Overbooking € 0 € 0 € 250 € 250 € 250 < 1500 km
  € 0 € 0 € 400 € 400 € 400 1500 km < 3500 km
  € 0 € 0 € 600 € 600 € 600 3500 km <
 
 

Quais são os casos excecionais?

 
  • Não tem direito a indemnização nos seguintes casos: se tiver sido avisado do cancelamento do voo num período igual ou superior a catorze dias antes da data prevista;
  • Se a companhia disponibilizar uma alternativa para a mesma rota e com um horário idêntico ao do voo original.

De qualquer modo, ainda que o cancelamento seja devido a circunstâncias extraordinárias, a companhia aérea terá de providenciar: o reembolso do bilhete (totalidade ou parte não utilizada); transporte alternativo, o mais breve possível, para o seu destino final e o reagendamento do voo para uma futura data da sua preferência, tendo em conta a disponibilidade existente.


Apesar da luta das companhias aéreas, que continuam a fazer frente a esta regulação, invocando sempre razões extraordinárias e, habitualmente, recusando-se a pagar as indemnizações definidas pelo tribunal, o certo é que o passageiro tem direitos inquestionáveis em caso de voo cancelado, atrasado ou em overbooking. Esperamos tê-lo ajudado a fazê-los valer, se a isso tiver direito. Boa sorte!
 

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