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35 horas de trabalho: quem tem direito e quem não tem

O horário de 35 horas de trabalho para a função pública já entrou em vigor, mas não é para todos. Saiba quem tem direito e quem fica de fora.

35 horas de trabalho: quem tem direito e quem não tem
Há milhares de funcionários públicos que não são abrangidos por esta medida

Em setembro de 2013, o anterior Governo aumentou o horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas. Mas as 35 horas de trabalho na função pública foram agora repostas e já estão a vigorar desde o dia 1 de julho.

Mas não para todos. O diploma “estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas”, ou seja, apenas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas adotaram o novo horário.

Cerca de 115 mil funcionários públicos com contrato individual de trabalho não vão beneficiar desta redução. Outros cerca de 65 mil também não vão já adotar as 35 horas de trabalho semanais, já que a lei aprovada pelo Governo prevê que, em alguns setores, a aplicação do novo horário será feita de forma gradual, até ao final do ano, para não pôr em causa o funcionamento dos serviços. Isso acontecerá, por exemplo, na saúde e na justiça.

Quem fica de fora? Milhares de trabalhadores dos hospitais EPE, de universidades e institutos e até das residências diplomáticas. Segundo o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na saúde, será necessário um período de adaptação para que não sejam postas em causa as finanças públicas ou o serviço aos cidadãos. Só os custos de contratação de enfermeiros para o segundo semestre do ano chegariam aos 27 milhões de euros, deu como exemplo.

A Federação do Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas (CGTP) já marcou uma greve no setor da saúde para dia 28. Os enfermeiros também estarão em greve nessa altura.

Já o sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) contestou que os trabalhadores das residências dos embaixadores de Portugal em todo o mundo continuem a trabalhar 44 horas por semana.

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