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35 Horas semanais em debate no Parlamento

Para já a votação sobre a reposição das 35 horas semanais na Função Pública foi adiada para 3 de junho.

35 Horas semanais em debate no Parlamento
A reposição das 35 horas por semana entra em vigor a 1 de julho

António Costa prometeu a reposição das 35 horas semanais na Função Pública, está tudo a postos para que entrem em vigor a 1 de julho, mas a medida tem sido alvo de várias críticas e alertas.

A redução do horário de trabalho na Função Pública das 40 para as 35 horas semanais continua a dividir opiniões e promete ainda fazer correr muita tinta. 

Ainda a semana passada o Primeiro-Ministro, António Costa, reafirmava que as 35 horas semanais entram em vigor a 1 de julho e que não haveria uma aplicação faseada, mas logo a seguir surgiram novos desenvolvimentos. 

Já no início desta semana, a 23 de maio, algumas notícias davam conta das dúvidas do Banco Central Europeu (BCE) em relação à reposição das 35 horas.

Em entrevista ao jornal Público, Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, alertou para a “fragilidade” da situação portuguesa. Praet tem dúvidas sobre as implicações orçamentais (ainda desconhecidas) da reposição das 35 horas semanais na Função Pública e deu voz às preocupações dos credores de Portugal sobre a promessa do Governo de António Costa.

Na entrevista que deu ao Público, Praet realçou que do ponto de vista das instituições europeias, Portugal ainda vive “um período em que existem pontos de interrogação” e que há “uma série de coisas que não estão ainda claras para o Orçamento de 2016”. 

“Há uma declaração política de continuidade e de intenção de seguir as regras europeias, isso é positivo, mas há algumas dúvidas acerca dos detalhes e sobre os pressupostos macroeconómicos”, disse Peter Praet ao Público. 

Ainda esta semana foi também adiada a votação sobre a reposição das 35 horas semanais. Inicialmente marcada para esta terça-feira, dia 24 de maio, a votação está agora agendada para dia 3 de junho. O adiamento surge no seguimento das notícias que davam conta das reservas do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a medida. 

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