40% dos imóveis do alojamento local podem ser ilegais

As alterações à lei do Alojamento Local têm já dois anos, mas há muitos imóveis ainda por registar: 40% podem encontrar-se em situação ilegal.

40% dos imóveis do alojamento local podem ser ilegais
40% das casas não se encontram registadas

As alterações à legislação do Alojamento Local (AL), concretizadas há cerca de dois anos, visavam precisamente permitir a um maior número de proprietários com imóveis para alugar a turistas a entrada num enquadramento fiscal que regulasse a atividade. Contudo, verifica-se que há ainda cerca de 40% dos imóveis que poderão estar em situação ilegal, isto é, não se encontram registados para a atividade.


Associação de Hotelaria de Portugal denuncia AL não registado

Segundo os dados da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), a diferença entre o número de imóveis disponíveis em plataformas como a AirBnb e o número de imóveis registados para AL é de 40%, o que revela que há ainda muitos proprietários a atuar fora do enquadramento legal, não procedendo ao registo dos seus imóveis para a atividade.

O aumento no número de imóveis disponíveis para AL tem sido enorme nos últimos anos: em 2014 havia cerca de 24 mil AL no país e, no ano passado, o valor já quase chegava aos 35 mil. 

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta, no entanto, para o facto de estes números não representarem um valor real, uma vez que alguns dos imóveis disponíveis nas plataformas online estão inativos, pois serviram apenas para alojamento sazonal durante o verão.

O AL tem, de facto, trazido movimentações ao setor imobiliário, permitindo, por exemplo, a recuperação de muitos imóveis que estariam degradados e abandonados e que encontraram neste setor uma segunda vida, rejuvenescendo algumas zonas urbanas, principalmente em Lisboa e no Porto, onde se encontram o maior número de imóveis disponíveis para AL no país.

As alterações à legislação, em 2014, fez também subir os preços praticados pelos proprietários no arrendamento, uma subida que pode mesmo ter ultrapassado os 13%.

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