ANACOM impõe preços mais baixos ou rescisões a operadoras de telecomunicações

A ANACOM anunciou “medidas corretivas” às operadoras de telecomunicações para baixarem preços ou permitirem a rescisão de contratos sem custos adicionais.

ANACOM impõe preços mais baixos ou rescisões a operadoras de telecomunicações
Medidas corretivas às operadoras Meo, Nos, Nowo e Vodafone

Segundo comunicado da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em causa estão práticas das operadoras de telecomunicações Meo, Nos, Nowo e Vodafone, que alteraram condições contratuais após a entrada em vigor da lei 15/2016, que introduziu maior transparência na fidelização de clientes e facilidade na rescisão de acordos.

As operadoras, segundo a ANACOM, “deverão agora avisá-los [clientes] de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações”, dentro de 30 ou de 20 dias úteis, respetivamente.

“As medidas corretivas agora impostas não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de atualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice”, lê-se ainda no texto.

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