ASAE abriu 20 processos e aplicou 134 multas a talhos em 2016

A ASAE instaurou 20 processos-crime em 2016 a talhos e aplicou 134 multas na sequência de 610 fiscalizações a estabelecimentos de venda de carne.

ASAE abriu 20 processos e aplicou 134 multas a talhos em 2016
Na sequência de 610 fiscalizações

A ASAE já tinha adiantado que vai analisar o estudo da Deco sobre a carne picada vendida nos talhos e que admite tomar medidas de fiscalização suplementar se tal se justificar.

A Deco Proteste apelou aos consumidores para que não comprem hambúrgueres já picados nos talhos, onde encontrou bactérias nocivas e aditivos alergénicos usados para fingir que a carne é fresca. De acordo com os dados estatísticos da ASAE, os 20 processos-crime deveram-se a “incumprimentos relativos à utilização indevida da Denominação de Origem Protegida (DOP), abate clandestino e produtos avariados”.


Desrespeito das normas

Já os 134 processos de contraordenação tiveram por base, maioritariamente, “a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis”, o “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene” e a “falta ou inexatidão de rotulagem e a deficiência das indicações na rotulagem da carne de bovino”.

A ASAE recordou ainda que tem em prática um Plano Nacional de Colheita de Amostras, para controlar os alimentos disponibilizados aos consumidores. “Em 2016 foram colhidas 202 amostras de carne picada e preparados de carne para pesquisa de sulfitos (86) e salmonela (116), tendo sido detetadas 21 não conformidades (14 em Sulfitos e 7 em Salmonela)”, referiu a autoridade, que acrescentou também que os sulfitos são “sulfitos são aditivos alimentares autorizados como conservantes que podem ser utilizados em diversos géneros alimentícios”, de que são exemplos alguns preparados de carne picada como as almôndegas ou os hambúrgueres.

Segundo a ASAE, “a carne picada, pelas suas características, entre as quais a grande área de superfície de exposição, é um produto muito perecível e que obrigatoriamente tem que ser conservado até 2.ºC e vendida no próprio dia da sua preparação”. No entanto, recordou a autoridade, “em regra, o consumo da carne picada é feito após confeção (exceto o bife tártaro), e este tratamento térmico, permite reduzir o risco associado ao consumo da carne picada para níveis aceitáveis”. A autoridade para a segurança alimentar sublinhou ainda que “risco zero não existe para nenhum tipo de alimento”.

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