Aumento anunciado do subsídio de refeição já a partir de agosto

O aumento esperado do subsídio de refeição na função pública atualiza o valor para 4,77 euros. Saiba se compensa mais receber em cartão ou dinheiro.

Aumento anunciado do subsídio de refeição já a partir de agosto
Medida prevista no Orçamento do Estado para 2017

O aumento esperado do subsídio de refeição de 4,52 para 4,77 euros acontece já a partir de agosto. Fique a saber se lhe compensa mais receber em dinheiro ou em cartão refeição.

A medida estava prevista no Orçamento do Estado para 2017, o primeiro aumento de 25 cêntimos foi em janeiro e, a partir de 1 de agosto, o aumento esperado do subsídio de refeição dos funcionários públicos atualiza o valor de 4,52 euros para 4,77 euros.

A esta atualização junta-se uma norma que prevê que, para efeitos do limite legal estabelecido anualmente para a Função Pública, será “considerado o valor fixado para o mês de janeiro” e não o de agosto. Assim, esta segunda atualização estará sujeita a impostos e será tributada em sede de IRS, consoante o escalão do contribuinte, e Segurança Social aos trabalhadores abrangidos por este aumento.

O aumento esperado do subsídio de refeição é relevante para efeitos de cálculo do montante do subsídio de refeição excluído de tributação em sede de IRS e de contribuições para a Segurança Social.

Subsídios de alimentação: pagamento em dinheiro ou cartão de refeição?

No caso de o subsídio ser pago através de cartão refeição, o valor isento de tributação passa de 99,44 para 159,06 cartão refeição.

Se este pagamento for feito em dinheiro, o valor fica sujeito a tributação em IRS e a contribuições à Segurança Social, sempre que ultrapasse a quantia de 4,52 euros, fixada para janeiro.

Os subsídios de alimentação disponibilizados em vales de refeição, em forma de cartão eletrónico, também vão ser tributados e sujeitos a contribuições para a Segurança Social, no caso de suplantarem a quantia de 7,23 euros.

Tendo em conta o aumento esperado do subsídio, trocar o pagamento do subsídio em numerário pelo pagamento através de cartão refeição, será uma alternativa mais vantajosa para os trabalhadores.

Veja também: