Foi anunciado para o quarto trimestre deste ano, quando estava previsto para 2012, o aumento do IVA da taxa reduzida 6% para a taxa normal 23%, na factura da luz e do gás.
A CGTP e a DECO consideram este aumento “brutal” e causador de um grande impacto no orçamento familiar, já que em vez de ser um aumento razoável, como por exemplo, passar para a taxa intermédia de 13%, avança-se de imediato para a taxa máxima, o que vai provocar um aumento de quase 13€ na factura.
A troika já revelou o seu descontentamento face às medidas apresentadas, numa altura em que está a avaliar o programa de ajustamento, já que esta é a contrapartida pelo financiamento externo. Justificam o seu descontentamento no facto de estarem à espera de mais cortes nas despesas e não aumento nos impostos.
Já não bastava a criação de uma taxa extraordinária do IRS, em que uma parte do subsídio de Natal já tem destino e é para o Estado, agora também esta questão do IVA que vem sacrificar ainda mais o bolso dos portugueses.
Uma questão pertinente apontada pela DECO é que a factura da electricidade é composta por 3 partes: 31% correspondentes a custos de produção, 27% ao uso das redes de distribuição e 42% os “custos de interesse geral” que a associação propõe agora que sejam reduzidos, compreendendo o objectivo do Estado de conseguir verbas através do IVA.
Esta última parcela, que representa a maior fatia, correspondem a custos do fomento das energias renováveis, a rendas pagas aos municípios e à amortização do défice tarifário, tudo valores que não têm como destino o Orçamento de Estado, mas antes a EDP e outras entidades, portanto, faria sentido reduzi-las para compensar o aumento do IVA e assim a despesa não recair toda sobre o consumidor final.
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