Share the post "Aumentos Salariais: Função Pública pretende aumentos de 2% para 2011"
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) irá propor hoje ao Ministério das Finanças um aumento salarial para a função pública de 2% em 2011, valor correspondente ao da inflação prevista pelo Governo para o próximo ano. Esta proposta respeita as exigências de contenção orçamental previstas pelo Governo, que definiam que até 2013 os aumentos salariais só poderão ser iguais ou inferiores à inflação, de forma a impedir o aumento da despesa e assim atingir a meta de redução do défice.
Esta exigência mostra que a actualização salarial não iria corresponder a uma actualização real do salário já que o aumento ia ser direccionado para compensar o aumento dos preços. Além do salário, esta entidade pede que o subsídio de refeição passe dos 4,27€ para os 5€, quando desde 1999 até 2010 só se registou um aumento de 1,12€.
A CGTP é a mais exigente nas propostas e exige um aumento de 3,5%, por considerar que é necessário tomar alguns pontos em consideração no que toca a aumentos salariais, como por exemplo: a taxa de inflação prevista pelo Governo para 2011, que é de 2%; a produtividade média na economia (aproximadamente 1,4%); a reposição de perdas de poder de compra depois de uma década em queda; a aproximação ao salário médio da União Europeia e o agravamento dos impostos sobre o rendimento do trabalho.
Segundo a CGTP a haver um aumento salarial abaixo dos 3,5%, tal não vai assegurar uma justa distribuição da riqueza e ainda defende que o aumento dos salários é fundamental para a melhoria das condições de vida e para o estímulo da actividade económica.
Convém salientar que desde 2006 que os aumentos dos salários dos funcionários públicos são inferiores à inflação, este ano não houve aumentos e em 2009 a actualização salarial foi de 2,9% contra uma inflação negativa de -0,8%, o que resultou em ganhos de poder de compra superiores a 3%.
É sempre exigido um aumento acima da taxa da inflação, isto é, um aumento real, mas o certo é que a perda do poder de compra já vai nos 8,24% desde 2000 até agora.
Apesar de nestes anos terem havido aumentos, os mesmos foram sempre abaixo da taxa da inflação e ficaram mesmo congelados, em 2003, 2004 e agora em 2010.
O Governo nem quer ouvir falar em aumentos reais, uma vez que uma das medidas inscritas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) passa, exactamente, por conter a despesa com pessoal.
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