Bancários integram Segurança Social

Governo, Bancos e Sindicatos acordam a integração de 40 mil bancários no regime geral da Segurança Social

Bancários integram Segurança Social

Para os bancários esta alteração não tem qualquer impacto, pois na prática tudo se mantém. Agora em vez de descontarem os 3% que descontavam para outra entidade - Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) - vão passar a descontar para a Segurança Social, mantendo os mesmos direitos.

Apesar de haver este acordo de princípio para a integração estabelecido na segunda-feira entre Governo, bancos e sindicatos, ainda é necessária a ratificação dos conselhos gerais dos sindicatos envolvidos e dos bancos.

 


Segundo Delmiro Correia, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, a inclusão destes 40 mil bancários no regime geral da Segurança Social vai implicar um encaixe de 140 milhões de euros.

 

Este novo regime contributivo deverá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro, isto no caso do Orçamento de Estado 2011 ser aprovado e aplica-se aos bancários admitidos antes de 3 de Março de 2009. Note-se que os bancários já reformados não são abrangidos por este acordo.

 

A partir de então, os bancos passam a pagar 23,61% das contribuições sujeitas a descontos para a Segurança Social e os trabalhadores 3%. No caso de se tratar de instituições sem fins lucrativos, a entidade empregadora tem uma taxa contributiva mais baixa.

 

Este acordo inclui subsídios de parentalidade e de velhice mas não abrange os de doença, invalidez e morte, os quais ainda se mantêm sob a responsabilidade dos fundos de pensões dos bancos.

 

Esta alteração vem responder a uma reivindicação antiga dos bancários, que consideram o sistema público de segurança social mais fiável do que os fundos de pensões dos bancos.