Bruxelas recua e deixa cair limites no roaming

A Comissão Europeia desistiu da ideia de fixar limites para o roaming gratuito.

Bruxelas recua e deixa cair limites no roaming
Nem tempo, nem consumo…

A Comissão Europeia voltou atrás na decisão de fixar limites ao tempo de chamadas e ao consumo de dados em roaming. Tal como tinha prometido Jean-Claude Juncker, a Comissão Europeia pretende deixar cair estes limites e permitir que, a partir de 15 de junho de 2017, os consumidores em viagem na União Europeia façam chamadas e naveguem na Internet sem custos adicionais, sem limites de tempo nem de volume de consumos.

A proposta que impunha limites ao roaming tinha sido anunciada há alguns dias mas Bruxelas acabou por recuar. Contudo, a Comissão Europeia não deixou de se preocupar em salvaguardar os operadores. Caso se venha a provar que o Roaming Like at Home está a levar a um aumento de custos no mercado doméstico, as operadoras podem suspender temporariamente a sua aplicação.

Na nova proposta, que deverá ser apresentada a 15 de Dezembro, Bruxelas promete incluir "salvaguardas contra abusos baseados na residência ou ligações permanentes a um país da UE". Ou seja, o roaming será “reservado” a viajantes e é por isso que o novo projeto de proposta permite aos operadores compararem o tráfego doméstico ao tráfego em roaming dos seus clientes ou verificarem, por exemplo, se um mesmo cliente utiliza vários cartões SIM em roaming.

A Comissão Europeia menciona ainda soluções para potenciais situações de abuso decorrentes da compra e revenda de cartões SIM. Nesses casos, os operadores estão autorizados a tomar medidas “imediatas e proporcionais”, devendo informar o regulador nacional.


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