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Cartões bancários: Taxas cobradas devidamente?

A Autoridade da Concorrência vai investigar se as taxas nas operações com cartões bancários estão a ser cobradas devidamente, na sequência de uma queixa da restauração.

Cartões bancários: Taxas cobradas devidamente?

Devido a uma queixa apresentada pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a Autoridade da Concorrência (AdC) assegura que vai investigar as taxas que são cobradas em operações com cartões de crédito e débito.

 

O que aqui está em causa é a vontade da AHRESP, que pretende ver o sistema de fornecimento de serviços regulamentado.

 

Em resposta à queixa apresentada, a AdC irá "dar início a um processo administrativo de supervisão do funcionamento do mercado português de sistemas de pagamentos, tendo por objectivo garantir que os incentivos para a redução dos custos de financiamento do sistema de pagamentos identificados no presente processo, nomeadamente, as comissões interbancárias (CIM) do sistema VISA, e que verificaram ao longo da investigação que agora se conclui, são mantidos e reforçados, com vista à adequada repartição dos ganhos de eficiência destes sistemas pelos seus utilizadores, pelos comerciantes e, em última análise, pelos consumidores".

 

Segundo um relatório realizado pela Comissão Europeia, as taxas que os bancos aplicam ao sector da Restauração são das mais elevadas da União Europeia.

 

Além disso, está-se a tentar agendar uma reunião entre a AHRESP  e o regulador do sector, ou seja, o Governador do Banco de Portugal, já que o mesmo afirmou que é o Banco de Portugal que deve "zelar pela eficiência dos pagamentos."

 

A Associação continua a sua batalha contra as taxas elevadíssimas praticadas no nosso país. Além disso, sente que cada vez mais perde competitividade nos mercados internacionais, especialmente, a nossa vizinha Espanha, onde as entidades bancárias apenas cobram metade dos valores cobrados em Portugal.