Inacreditável! Casas à venda por um preço base de 1 cêntimo! Esta é a licitação mínima estabelecida pela Direcção-Geral dos Impostos e portanto as Finanças optam por colocar à venda vários imóveis por este preço simbólico.
A crise está a afastar os compradores, além disso, existe uma pressão enorme para gerar receitas o mais rapidamente possivel.
1 cêntimo é apenas o preço base, é claro, que depois o imóvel é vendido a um preço mais alto, é vendido pela melhor proposta, mas pelo menos, fica bem mais abaixo do preço de mercado.
O processo passa-se da seguinte forma: os bens são penhorados por dívidas ao fisco e portanto são colocados à venda. Se não surgirem propostas ou foram abaixo da licitação mínima, então o Fisco é obrigado a fazer a negociação directa, a qual é feita pelo chefe da repartição de Finanças, ou por um mediador, muitas vezes com um preço-base meramente simbólico, mas claro que o imóvel não será vendido por esse valor.
Se até os bancos fazem leilões em que a licitação base é de 1 euro, não é de admirar que o Estado vá pelo mesmo caminho. Os bens penhorados podem ser consultados no Portal das Finanças.
Em primeira instância os bens penhorados são vendidos sob o regime mais comum, que é o de leilão electrónico, em que o preço base é 70% do valor patrimonial tributário.
É estabelecido um prazo limite para a existência de propostas e findo esse prazo, o regime de venda altera-se para o de carta-fechada, em que o valor base baixa para 50% do valor tributário.
Quando há urgência ou o bem está com um baixo valor de mercado, como é o caso dos automóveis que desvalorizam muito, em pouco tempo, então opta-se pela negociação particular, em que se licita por um valor simbólico de forma a motivar propostas e assim gerar dinheiro rapidamente.