Clientes do Novo Banco continuam a ter queixas

Uma confusão criada entre o Instituto dos Registos e do Notariado e o BES está a fazer com que clientes do Novo Banco continuem presos às prestações das casas que já pagaram.

Clientes do Novo Banco continuam a ter queixas
Os clientes não estão a conseguir cancelar as hipotecas das casas que já estão pagas

Afinal o Novo Banco ainda não deixou de ser notícia. O assunto Banco Espírito Santo versus Novo Banco continua actual e a preencher as manchetes. Desta vez, foi noticiado que existem vários clientes no Novo Banco que não estão a conseguir cancelar as hipotecas das casas que já estão pagas. 

Ao que parece, o problema deriva de uma confusão jurídica que envolve o BES e as conservatórias de registo predial. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) fez um parecer que proíbe o Novo Banco de “emitir um documento a garantir o fim das hipotecas das casas compradas através de um empréstimo do antigo Banco Espírito Santo”.

Joaquim Barata Lopes, antigo bastonário da Ordem dos Notários, esclarece a situação: “existiu a transferência dos créditos do BES para o Novo Banco e agora o Novo Banco emite os documentos para cancelar as hipotecas que garantiam os empréstimos concedidos pelo BES. No entanto, as conservatórias de registo predial não fazem esses cancelamentos com base no referido parecer do IRN, que defende que é preciso um outro documento, que ainda não existe, do Banco de Portugal, com a lista dos créditos que vieram do antigo BES”.

Este desentendimento entre o Banco de Portugal e o Novo Banco, está a fazer com que alguns clientes continuem a pagar a hipoteca de casas que, na prática, já estão pagas.


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