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Colégio Campos vence primeira batalha contra o Ministério

Alunos vão continuar a poder estar inscritos no colégio independentemente da sua área geográfica.

Colégio Campos vence primeira batalha contra o Ministério
Ministério da Educação vai recorrer.

O Tribunal Administrativo de Braga dá razão Colégio Campos, permitindo que estabelecimentos com financiamento público possam reinscrever os alunos no próximo ano letivo, independentemente do local onde vivem.

O Colégio de Campos, escola situada em Vila Nova de Cerveira, avançou com uma providência cautelar, pedindo a suspensão do despacho que visava restringir as matrículas de alunos, sendo as suas moradas o único critério para a aceitação ou não dos mesmos no estabelecimento de ensino em causa. 
Segundo informações avançadas pela agência Lusa, o Tribunal Administrativo de Braga decretou suspender temporariamente a eficácia deste despacho.

No processo, o colégio fez ver ao tribunal que o despacho não ia de encontro “os princípios da liberdade de escolha, igualdade e proporcionalidade” . Uma decisão que o Ministério já fez saber que irá recorrer com o propósito de recolocar as coisas da forma que estavam antes do parecer do TAF.

A grande urgência do tribunal em decidir prendeu-se com o facto de o tempo de fazer as matrículas decorrer neste mês e assim era de extrema importância garantir um ambiente estável para que o ano se inicie na data habitual, ou seja a meio de setembro.

No entanto, nem tudo são boas noticias. Esta decisão não permite de momento a abertura de novas turmas de início de ciclo, visto que o colégio de Vila Nova de Cerveira não consta na lista de estabelecimentos candidatáveis a contratos de associação para receber fundos para a abertura de novas turmas, porque se considerou que há escolas públicas com maior capacidade para receber novos estudantes.
Estão, portanto, lançados os dados para um novo braço de ferro entre o Colégio e o Ministério.


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