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Comparticipação de medicamentos sem alterações

Inicialmente, foi anunciado que a partir de 1 de Abril, os medicamentos iriam baixar o preço, no entanto, a Ministra da Saúde depois de negociações com a Indústria Farmacêutica, afirma que irá suspender revisão do preço dos medicamentos por dois anos. Não existirão também alterações nas comparticipações dos fármacos, já que o acordo com a Indústria farmacêutica permitiu uma elevada poupança para o Governo.

Comparticipação de medicamentos sem alterações

Devido à crise que se vive no sector farmacêutico, a Apifarma - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica pediu ao Ministério da Saúde a não revisão dos preços dos medicamentos, como estava previsto já para 1 de Abril.

Em compensação, a Apifarma comprometeu-se a  não deixar a despesa do Estado com medicamentos subir acima dos 1440 milhões de euros – o que representa menos 80 milhões do que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2011.

Este foi um acordo que não afecta em nada os utentes, que vão continuar a pagar o mesmo e terão as mesmas comparticipações, mas acabou por ser um acordo vantajoso para a indústria farmacêutica que tem a garantia que o preço dos medicamentos não será alterado pelo Governo durante os próximos dois anos. Também o Governo saiu a ganhar com este acordo pois vai permitir uma poupança de 100 milhões de euros em 2011 e 120 milhões em 2012.

Já a Associação Nacional de Farmácias não concorda com esta decisão pois considera que tal é apenas um adiamento da resolução do problema.

Recorde-se que esta revisão a dia 1 de Abril estava prevista no seguimento de um decreto-lei que obriga à anual revisão do preço dos medicamentos com um método que faz a comparação entre os preços que são praticados em Portugal e os praticados nos 4 países que são para nós referência:  Espanha, França, Itália e Grécia.

Como esta revisão já não se irá realizar, os laboratórios têm que assegurar que a despesa pública com medicamentos não ultrapassa o valor fixado em Orçamento de Estado, que foi o que a Apifarma fez. Se esse valor for ultrapassado, então os laboratórios serão obrigados a reembolsar o Estado.