No Programa Nacional de Reformas (PNR), enviado pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) para emissão de parecer, é referido que em 2016 foi feita uma avaliação das políticas ativas de emprego e de seguida procedeu-se à “reorientação sustentada das medidas de combate à precariedade e de fomento da empregabilidade”.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, salienta as medidas Contrato-Emprego, Estágios profissionais e Contrato-Geração como forma de integração no mercado de trabalho de jovens e desempregados de longa duração, nomeadamente.
“Sublinhe-se que este conjunto de medidas associa-se a um conjunto de metas para o horizonte 2020, designadamente as que se associam, por um lado, à garantia de que 75% dos apoios à contratação são direcionados para contratos sem termo e de que 70% dos abrangidos por políticas ativas do mercado de trabalho são desempregados de longa duração”, diz o PNR.
O objetivo é abranger 600 mil desempregados de longa duração com as políticas ativas de emprego em curso.
Mais medidas de emprego e trabalho
A par da reorientação das políticas ativas de emprego, o Governo assume que irá contretizar em 2017 e anos seguintes um conjunto de intervenções no plano da regulação laboral “para reduzir os níveis de segmentação e melhorar o combate à precariedade”, questões que considera prioritárias para fomentar o emprego e a competitividade.
Neste âmbito, foi reforçada já a capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho, com a entrada de 80 inspetores do trabalho.
O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, iniciado este mês, é outra das medidas salientadas no PNR.
Programa Nacional de Reformas
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a 29 de março de 2016 o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, que inclui, na sua grande maioria, objetivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento de Estado, por exemplo.
O PNR envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).
O Programa Nacional de Reformas 2016 apresentou a estratégia de médio prazo do XXI Governo Constitucional para o desenvolvimento do país e identificou medidas específicas de “promoção das reformas necessárias para superar os bloqueios estruturais que caracterizam a economia nacional”.
O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, não apenas através da conclusão das medidas ainda não implementadas, mas também do lançamento de novas medidas.
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