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Cortes salariais - Há excepções ou não há excepções?

Ministro das Finanças garante que não há excepções e que se os cortes salariais não forem aplicados a partir de Janeiro de 2011, haverão efeitos retroactivos.

Cortes salariais - Há excepções ou não há excepções?

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu hoje, dia em que o Orçamento de Estado para 2011 foi aprovado no Parlamento, que não haverão excepções e portanto, nenhuma empresa pública pode ficar isenta dos cortes salariais previstos no Orçamento.

 

Segundo o mesmo, "haverá um corte efectivo de 5% nas remunerações, é isso que diz na lei, e é isso que será feito".

Sobre as adaptações aos cortes para as empresas públicas, que tanto se falam , estas só podem avançar com autorização do Ministério das Finanças.

 

De acordo com afirmações do Governo, a alteração à lei que permite uns ajustes para as empresas públicas, foi introduzida "para permitir que as empresas públicas efectuem os cortes que têm de fazer, caso contrário a aplicação dos termos em que os cortes vão ser feitos na administração pública teriam dificuldades de implementação, de efectivação no domínio nas empresas públicas, podia inviabilizar que as empresas públicas pudessem fazer os cortes".

 

Além disso, defendem que não se pode comparar um trabalhador nas administrações públicas com um de empresas públicas, pois tratam-se de realidades muito distintas.

 

Para concluir, o ministro das Finanças frisou que os cortes salariais entram em vigor a 1 de Janeiro e com efeitos retroactivos. Logo, se no primeiro vencimento não se verificar esta redução então esse ajuste será feito obrigatoriamente na altura em que o corte for aplicado.

 

Estes efeitos retroactivos podem ser mais sentidos pelas empresas públicas, já que ainda estão a aguardar a resposta quanto às adapatações, daí que quanto mais tempo demorarem no corte mais brusco será o ajuste.