Deco denuncia cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação

A DECO - Associação da Defesa do Consumidor - garante que a 25 de Junho fez queixa ao Banco de Portugal acerca de contratos de crédito à habitação com cláusulas abusivas.

Deco denuncia cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação

No seguimento de exposição feita por carta pela DECO ao Banco de Portugal a 25 de Junho, no que concerne a alegadas clásulas consideradas abusivas no contrato de crédito habitação, o Banco de Portugal na passada sexta-feira, dia 20 de Agosto afirma não ter recebido qualquer queixa da Deco neste sentido.

 

Há cerca de um ano que a DECO afirma receber reclamações de clientes de 3 bancos, devido a no contrato constar uma cláusula que permite aos bancos mexer no spread e alterar os juros, que foram previamente acordados com os clientes, com o argumento das oscilações do mercado justificarem essa alteração nos juros.

 

Inicialmente, a DECO recebia as reclamações de clientes do BES.  De seguida, apelou aos consumidores que verificassem se também estavam sujeitos ao mesmo tipo de cláusulas nos seus contratos de crédito à habitação e então entrassem em contacto com a DECO. Tal aconteceu e as reclamações foram chegando também do Millennium BCP e do Montepio.

 

De acordo com o afirmado pelo economista  João Fernandes, não faz sentido a existência desta clásula pois nesse caso, seria mais seguro o cliente optar por uma taxa fixa para não estar sujeito à arbitrariedade da instituição financeira.

 

Apesar de o Banco de Portugal indicar não ter recebido qualquer queixa, garantiu, mesmo assim, que irá continuar a assegurar o cumprimento das normas legais e a analisar situações que sejam ou denunciadas ou fruto da sua própria fiscalização.

 

A DECO acredita que o Banco de Portugal depois de encontrar a exposição efectuada irá com certeza adoptar as devidas disposições de forma a repôr a disciplina entre os bancos e os seus clientes.

 

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