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Desempregados continuam a ter que fazer apresentação quinzenal?

Proposta do Bloco de Esquerda para que desempregados não se tivessem que apresentar, quinzenalmente, nos centros de emprego, ainda não foi aprovada.

Desempregados continuam a ter que fazer apresentação quinzenal?
Governo quer manter este “mecanismo de controlo”

O Bloco de Esquerda entregou, em Janeiro, uma proposta na Assembleia da República, cujo objetivo era acabar com a apresentação quinzenal obrigatória dos desempregados nos centros de emprego. Segundo este partido, trata-se de uma “humilhação inútil” para os portugueses que estão no desemprego, que também já são obrigados a comunicar alterações de residência e ausências do país.

A votação foi adiada e a ideia foi rejeitada pelo Governo que defende a continuidade deste “mecanismo de controlo efetivo dos desempregados”.

Por isso, quem está em situação de desemprego terá que continuar a comprovar que continua à procura de trabalho e apresentar-se no centro de emprego, de quinze em quinze dias.

Recorde-se que a apresentação quinzenal é um dos deveres do beneficiário do Subsídio de Desemprego. No caso de dar uma falta, vai receber uma advertência por escrito. Já se o desempregado não cumprir, por duas vezes, esta obrigação e não comparecer no centro de emprego pode ver a sua inscrição anulada e o seu subsídio cessar ou ser suspenso.

Os desempregados podem não comparecer a esta apresentação, mas têm que justificar as faltas no prazo máximo de 5 dias seguidos (úteis e não úteis).

Saiba mais no nosso artigo sobre a apresentação quinzenal.

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