E-mails confiscados

As Finanças estão a recolher todos os e-mails trocados pelos funcionários, enviando a cada um deles a listagem completa de toda a troca de e-mails efectuada. Para os trabalhadores trata-se de clara violação de privacidade. Ministério das Finanças nega.

E-mails confiscados

Foi no início do mês que tudo começou. Os funcionários do Fisco receberam um e-mail insólito da DGITA (Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros), onde constava uma lista com todos os e-mails trocados durante o mês de Janeiro, onde ainda se podia ver o assunto, remetentes e destinatários.

Sem qualquer justificação, o e-mail não apresentava nenhuma razão para aquela lista. De imediato, os representantes dos trabalhadores reagiram e consideram estar em causa uma violação da privacidade.

Foram cerca de 11.500 os funcionários abrangidos por este e-mail inédito. São eles os  funcionários da Direcção Geral dos Impostos (DGCI) e da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).

Instalou-se a polémica e agora os funcionários receiam estar a ser vigiados e que todas as suas mensagens estejam a ser lidas. Por este motivo a Comissão Nacional de Trabalhadores das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CNT) já apresentou queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e outra à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República. Para tentar perceber o pretendido com tudo isto, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) escreveu uma carta ao director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira.

Segundo o Ministério das Finanças não há qualquer violação da privacidade, já que indica que "o relatório é gerado automaticamente e só é enviado para o detentor da conta de e-mail em causa, sendo que mais ninguém tem conhecimento do relatório, a não ser o próprio", argumentando que se trata apenas de mais um instrumento de trabalho.

Recorde-se em 2008, o acesso da, na altura, Inspecção Geral de Finanças (IGF), aos e-mails dos trabalhadores, sem autorização destes, mas com autorização judicial.

Havia esta autorização judicial porque o director-geral dos impostos, Paulo Macedo apresentou queixa à PJ - Polícia Judiciária, pois suspeitava que havia fuga de informação para a comunicação social, o que é algo muito grave pois implica violar o sigilo profissional a que estão obrigados os colaboradores desta direcção. Portanto, já não é a primeira vez que os trabalhadores passam por uma situação destas, logo, existe um certo mal-estar entre os mesmos.