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Fisco controla tabaco e álcool nas fronteiras

É esta semana que entra em funcionamento uma aplicação de gestão e controlo dos movimentos de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, como é o caso do tabaco e do álcool.

Fisco controla tabaco e álcool nas fronteiras

O Ministério das Finanças informou hoje em comunicado que esta semana entra em vigor a utilização de um novo sistema informatizado de gestão e controlo em tempo real dos movimentos de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

 

Segundo o referido comunicado, este novo sistema chamado Excise Movement and Control System (EMCS), simplifica "as obrigações dos operadores económicos no comércio intracomunitário de álcool e bebidas alcoólicas, produtos energéticos e tabacos, passando o registo da expedição, circulação e recepção destes produtos a fazer-se integralmente em suporte electrónico".

 

É estimado que este novo sistema envolva à volta de 100 mil operadores económicos ao nível da União Europeia e cerca de 4,5 milhões de remessas de produtos por ano entre os Estados-Membros.

 

Além de toda a gestão e controlo ser efectuada em suporte electrónico, todas as operações inerentes serão mais simples, rápidas e com menos custos para as empresas envolvidas. O facto de ser informatizado, também vai ajudar a Administração Fiscal no  combate à fraude e à evasão fiscais.

 

A partir desta semana, o Fisco passa a controlar em tempo real os movimentos do álcool e bebidas alcoólicas, tabacos e produtos energéticos, relativamente aos quais os impostos têm que ser pagos no Estado-Membro de consumo.