Fisco perdeu 30 milhões de euros em isenções de IMI

Isenções de IMI, atribuídas pelo Fisco de forma errada, penalizaram as autarquias portuguesas em 30 milhões.

Fisco perdeu 30 milhões de euros em isenções de IMI
Em 2012 e 2013.

Uma auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira concluiu que, em 2012 e 2013, as autarquias portuguesas perderam cerca de 30 milhões de euros na sequência de isenções de IMI atribuídas erradamente. Estas isenções, atribuídas pelo Fisco, foram aplicadas a contribuintes que alegadamente têm baixos rendimentos, concluiu a Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Ou seja, a lei prevê que os contribuintes que possuam baixos rendimentos e que vivem em casas de reduzido Valor Patrimonial Tributário (VPT) estão isentos de IMI. Contudo, o controlo da situação tributária das pessoas que beneficiam desta isenção, realizado pelos serviços do Fisco, nem sempre é o mais rigoroso. Segunda essa mesma auditoria, nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos.

Segundo a IGF, a atribuição da isenção por parte do Fisco é feita com base em informações parcelares, sendo que a entidade tem todas estas informações mas não as “funde” antes de atribuir os privilégios.

Em 2012, por exemplo, foram dadas isenções de IMI a 724.756 prédios de reduzido valor patrimonial. Mas, segundo a auditoria, nem todos os contribuintes cumpriam os requisitos para estarem isentos do imposto. Ou seja, foram concedidas várias “isenções indevidas (…) principalmente devido à falta de controlos” por parte da AT.


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